13/08/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 00:55

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0800938-63.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO MEDITERRANEO RESORT SÍNDICO: GABRIELA COSTA DE ALMEIDA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Trata-se de ação em que a parte autora pretende a manutenção do fornecimento de energia elétrica, o refaturamento das contas com base na duração e frequência de interrupção individual por unidade consumidora, a limpeza e/ou substituição da rede elétrica para a prestação do serviço de forma adequada.

O autor protestou pela produção de prova documental superveniente e a parte ré não pretende a produção de demais provas.

O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação.

Declaro-o, pois, saneado.

Fixo como ponto controvertido a falha na prestação do serviço e a extensão do dano causado.

Considerando que a matéria em exame versa sobre relação de consumo, inverto o ônus da prova em favor da parte autora, na forma do inciso VIII do artigo 6º da Lei 8078/90.

Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de 15 dias, dando-se vista à parte contrária em igual prazo. À parte ré sobre documentos 168492112, no prazo de 15 dias.

A parte autora sobre os documentos juntados através da petição 174928787, no prazo de 15 dias.

Diante da inversão do ônus da prova, diga a parte ré se pretende a produção de demais provas.

Intimem-se.

NITERÓI, 5 de agosto de 2025.

PERLA LOURENCO CORREA CZERTOK Juiz Substituto
05/08/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/08/2025 16:57

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 16:55

Expedição de Certidão.
24/02/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
02/02/2025 02:55

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 31/01/2025 14:26.
30/01/2025 12:44

Juntada de Petição de diligência
30/01/2025 00:53

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 17:13

Expedição de Mandado.
28/01/2025 20:28

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 20:28

Concedida a Antecipação de tutela
28/01/2025 13:49

Conclusos para decisão
28/01/2025 13:47

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:38

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 16:31

Conclusos para despacho
25/09/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 16/09/2024.
15/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 16:14

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 16:13

Expedição de Certidão.
11/09/2024 16:02

Juntada de Petição de extrato de grerj
10/06/2024 17:42

Juntada de Petição de habilitação nos autos
28/05/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 17:08

Outras Decisões
07/02/2024 14:27

Conclusos ao Juiz
07/02/2024 14:26

Expedição de Certidão.
07/02/2024 14:15

Juntada de Petição de extrato de grerj
06/02/2024 13:05

Juntada de Petição de certidão
05/02/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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