28/08/2025 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
26/08/2025 01:53

Decorrido prazo de GUILHERME LUIZ GONCALVES TEIXEIRA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:53

Decorrido prazo de KAIO DA SILVA CONDEIXA em 25/08/2025 23:59.
25/08/2025 19:21

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 19:16

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 01:11

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 12:54

Juntada de Petição de apelação
16/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio 2ª Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, 2º ANDAR, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 DECISÃO Processo: 0800945-42.2025.8.19.0011 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: KAIO DA SILVA CONDEIXA, DP JUNTO À 2.ª VARA CRIMINAL E AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE CABO FRIO ( 1428 ) Recebo o recurso de apelação interposto pela Defesa, ao índex 211412181, em seus regulares efeitos, haja vista que tempestivo, Intime-se a Defesa a apresentar as razões de apelação no prazo de 08 (oito) dias.

Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público em contrarrazões ao apelo.

Com todas as peças e a juntada da intimação do réu da sentença, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.

CABO FRIO, na data da assinatura digital.

DANILO MARQUES BORGES Juiz Substituto
14/08/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/08/2025 14:39

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 11:15

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:00

Expedição de Ofício.
24/07/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 13:16

Expedição de Mandado.
22/07/2025 20:22

Juntada de Petição de ciência
22/07/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 19:33

Expedição de Informações.
22/07/2025 17:35

Juntada de guia de recolhimento
21/07/2025 18:15

Expedição de Ofício.
21/07/2025 15:13

Expedição de Ofício.
21/07/2025 02:05

Julgado procedente o pedido
08/07/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 13:08

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 21:04

Expedição de Ofício.
05/05/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 10:52

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:44

Juntada de carta
15/04/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 16:59

Expedição de Ofício.
11/04/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:33

Expedição de Ofício.
25/03/2025 18:28

Expedição de Certidão.
25/03/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 17:48

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/03/2025 16:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio.
25/03/2025 17:48

Juntada de Ata da Audiência
21/03/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 23:08

Juntada de Petição de ciência
12/03/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:35

Não concedida a liberdade provisória de KAIO DA SILVA CONDEIXA (RÉU)
27/02/2025 16:27

Expedição de Informações.
27/02/2025 11:44

Conclusos para decisão
26/02/2025 19:54

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 16:47

Juntada de Petição de diligência
26/02/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 16:07

Expedição de Informações.
20/02/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 17:52

Expedição de Ofício.
19/02/2025 10:38

Expedição de Mandado.
19/02/2025 10:33

Expedição de Informações.
18/02/2025 19:25

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 10:33

Expedição de Informações.
17/02/2025 10:24

Expedição de Informações.
17/02/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 10:13

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
14/02/2025 18:13

Recebida a denúncia contra KAIO DA SILVA CONDEIXA (FLAGRANTEADO)
12/02/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 18:02

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/03/2025 16:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio.
10/02/2025 16:09

Conclusos para decisão
10/02/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 10:40

Expedição de Certidão.
09/02/2025 10:00

Juntada de Petição de ciência
07/02/2025 18:47

Juntada de Petição de diligência
06/02/2025 12:12

Expedição de Informações.
05/02/2025 17:10

Expedição de Ofício.
05/02/2025 11:16

Expedição de Mandado.
05/02/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 11:12

Expedição de Informações.
05/02/2025 11:09

Expedição de Informações.
04/02/2025 14:23

Outras Decisões
03/02/2025 09:56

Conclusos para decisão
02/02/2025 16:12

Juntada de Petição de denúncia (outras)
28/01/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:57

Recebidos os autos
28/01/2025 16:57

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio
28/01/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:48

Juntada de mandado de prisão
28/01/2025 13:48

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
28/01/2025 13:43

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
28/01/2025 13:43

Audiência Custódia realizada para 28/01/2025 13:01 2ª Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio.
28/01/2025 13:43

Juntada de Ata da Audiência
28/01/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 16:51

Audiência Custódia designada para 28/01/2025 13:01 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital.
27/01/2025 15:45

Juntada de auto de prisão em flagrante
27/01/2025 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
27/01/2025 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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