27/09/2025 01:58

Decorrido prazo de EMANUEL CLEMENTE DE OLIVEIRA em 26/09/2025 23:59.
02/09/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | | Comarca de Belford Roxo | | 2ª Vara Cível | | Av.

Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8383 | PROCESSO:0822519-67.2024.8.19.0008 CLASSE/ASSUNTO:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Acidente de Trânsito] AUTOR: EMANUEL CLEMENTE DE OLIVEIRA RÉU: BANCO C6 S.A.

D E C I S Ã O A gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV, da CRFB, é destinada a todos aqueles que comprovarem insuficiência de recursos.

Outrossim, a Súmula n.º 39 do TJRJ assenta que é facultado ao magistrado exigir a prova da hipossuficiência alegada pela parte, tendo em vista que a declaração firmada por pessoa natural possui apenas presunção relativa de veracidade.

No caso,à vista dos contracheques que acompanham a petição de ID178661663, denota-se quea parte autora aufere rendimentos em patamar que não permite situá-la como carente de recursos, não cabendo se eximir do ônus de adiantar o pagamento das custas.

Dessarte,INDEFIROo requerimento de gratuidade de justiça.

Certifique-se quanto às custas devidas e intime-se a parte autora, na pessoa do advogado, para o recolhimento das custas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

P.I.

BELFORD ROXO, 22 de agosto de 2025.

NILSON LUIS LACERDA Juiz Titular
25/08/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 10:20

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EMANUEL CLEMENTE DE OLIVEIRA - CPF: *75.***.*90-19 (AUTOR).
10/07/2025 13:30

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 13:30

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 01:14

Decorrido prazo de EMANUEL CLEMENTE DE OLIVEIRA em 06/03/2025 23:59.
09/02/2025 01:01

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 12:39

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 21:55

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 21:55

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 11:24

Conclusos para despacho
12/12/2024 13:48

Expedição de Certidão.
11/12/2024 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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