05/09/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 19:33

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 19:30

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 00:55

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECISÃO Processo: 0823012-56.2024.8.19.0004 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) AUTOR: ALINE DE MESQUITA PERES RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Trata-se de relação de consumo a travada entre as partes, nos termos do art. 3º, § 2º do CDC.

Por outro lado, evidente a hipossuficiência da parte autora em face do réu, notando-se, ainda, a verossimilhança das alegações iniciais.

Importa registrar, ainda, a existência de laudos apontando que os defeitos nos eletrodomésticos decorreram de oscilação de energia.

Assim, com fulcro no artigo 6º, VIII, CDC, inverto o ônus da prova em desfavor da parte ré.

Em derradeira oportunidade cumpra a ré o determinado no id. 184088150, prazo de 10 dias.

SÃO GONÇALO, 5 de agosto de 2025.

MARCELO CHAVES ESPINDOLA Juiz Titular
05/08/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/07/2025 11:31

Conclusos ao Juiz
20/07/2025 12:27

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:36

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 12:32

Conclusos para despacho
03/04/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 08:19

Conclusos para despacho
25/09/2024 21:08

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 16:34

Juntada de Petição de contestação
21/08/2024 00:15

Publicado Intimação em 20/08/2024.
21/08/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 23:02

Juntada de Petição de diligência
16/08/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 18:00

Expedição de Mandado.
16/08/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 17:57

Concedida a Antecipação de tutela
16/08/2024 17:17

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 17:16

Expedição de Certidão.
16/08/2024 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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