03/09/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:54

Decorrido prazo de ORLANDO HONORIO DO NASCIMENTO em 01/09/2025 23:59.
08/08/2025 20:43

Juntada de Petição de ciência
08/08/2025 00:55

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | | Comarca de Belford Roxo | | 2ª Vara Cível | | Av.

Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8383 | PROCESSO: 0809996-57.2023.8.19.0008 CLASSE/ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Esbulho / Turbação / Ameaça] AUTOR: ORLANDO HONORIO DO NASCIMENTO RÉU: VANESSA PONCES CALAZANS D E S P A C H O 1) À Serventia para que proceda à juntada da decisão definitiva proferida no agravo de instrumento. 2) Defiro a JG à parte ré. 3) O patrono da parte ré apresentou renúncia ao mandato em id. 170442686, tendo sido a assistida regularmente intimada, em conformidade com o disposto no art. 112 do Código de Processo Civil (CPC).

Contudo, verifica-se que, até o momento, esta não providenciou a regularização de sua representação processual, razão pela qual o feito prosseguirá à revelia.

Imperioso salientar que não se faz necessária nova intimação específica do juízo.

A intimação realizada nos termos do art. 112 do CPC já é suficiente para cientificar a parte quanto à necessidade de regularização e às possíveis consequências de sua inércia.

Nesse sentido, veja-se o seguinte precedente do STJ: [...] "a jurisprudência desta Corte Superior firmou o entendimento no sentido de que a renúncia de mandato regularmente comunicada pelo patrono ao seu constituinte, na forma do art. 112 do NCPC, dispensa a determinação judicial para intimação da parte, objetivando a regularização da representação processual nos autos, sendo seu ônus a constituição de novo advogado" [...].

Processo em segredo de justiça, Rel.

Min.

João Otávio de Noronha, 4ª Turma, unanimidade, j. 26/2/2024, DJe 28/2/2024) (Info 808 – STJ. 4)Intimem-se.

Após, voltem conclusos para organização e saneamento do processo.

BELFORD ROXO, 4 de agosto de 2025.

NILSON LUIS LACERDA Juiz Titular
06/08/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 20:26

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 15:26

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 15:26

Expedição de Certidão.
04/02/2025 21:16

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:12

Decorrido prazo de ORLANDO HONORIO DO NASCIMENTO em 29/01/2025 23:59.
25/01/2025 16:09

Juntada de Petição de ciência
23/01/2025 03:29

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 03:20

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 21:28

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 10:43

Conclusos para despacho
21/11/2024 10:42

Expedição de Certidão.
02/08/2024 00:04

Decorrido prazo de RIAN CARLOS SANTANNA em 01/08/2024 23:59.
17/07/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
30/06/2024 23:42

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 16:44

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 16:40

Expedição de Certidão.
20/02/2024 14:44

Juntada de petição
20/02/2024 14:43

Juntada de aviso de recebimento
31/01/2024 08:00

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 19:04

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 00:22

Decorrido prazo de RIAN CARLOS SANTANNA em 29/11/2023 23:59.
07/11/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 11:19

Juntada de Petição de diligência
27/10/2023 16:27

Expedição de Mandado.
25/10/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 01:01

Publicado Intimação em 23/10/2023.
22/10/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 19:24

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 19:24

Concedida a Antecipação de tutela
19/10/2023 18:05

Conclusos ao Juiz
19/10/2023 16:51

Audiência Justificação realizada para 19/10/2023 15:00 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo.
19/10/2023 16:51

Juntada de Ata da Audiência
06/10/2023 01:15

Decorrido prazo de ORLANDO HONORIO DO NASCIMENTO em 05/10/2023 23:59.
02/10/2023 16:11

Expedição de Certidão.
19/09/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 14:27

Juntada de Informações
14/09/2023 17:32

Audiência Justificação não-realizada para 13/09/2023 16:00 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo.
14/09/2023 17:32

Juntada de Ata da Audiência
14/09/2023 17:31

Audiência Justificação redesignada para 19/10/2023 15:00 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo.
22/08/2023 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/08/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 19:13

Audiência Justificação designada para 13/09/2023 16:00 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo.
11/07/2023 13:22

Audiência Mediação cancelada para 15/08/2023 14:00 CEJUSC da Comarca de Belford Roxo.
11/07/2023 13:22

Audiência Mediação designada para 15/08/2023 14:00 CEJUSC da Comarca de Belford Roxo.
14/06/2023 10:49

Conclusos ao Juiz
14/06/2023 10:49

Expedição de Certidão.
13/06/2023 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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