13/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 DECISÃO Processo: 0804711-74.2023.8.19.0011 Classe: DÚVIDA (100) REQUERENTE: CABO FRIO CARTORIO 2 OFICIO DE JUSTICA INTERESSADO: FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA Recebo os embargos, eis que tempestivos.

No mérito, não vislumbro omissão, contradição ou obscuridade na decisão/sentençarecorrida.

Quer o Embargante, na verdade, atribuir efeitos modificativos a recurso que não os possui.

A irresignação indicada deverá ser objeto do recurso apropriado, acaso cabível.

Posto isso, NEGO PROVIMENTOaos embargos.

P.R.I.

CABO FRIO, 7 de agosto de 2025.

MARCIO DA COSTA DANTAS Juiz Titular
07/08/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 16:52

Outras Decisões
06/06/2025 16:24

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 01:05

Decorrido prazo de CABO FRIO CARTORIO 2 OFICIO DE JUSTICA em 26/03/2025 23:59.
25/02/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
23/02/2025 19:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 17:35

Julgado procedente o pedido
30/01/2025 18:51

Conclusos para julgamento
30/01/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:11

Decorrido prazo de FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA em 23/10/2024 23:59.
07/10/2024 23:35

Juntada de Petição de diligência
24/09/2024 13:41

Expedição de Mandado.
20/09/2024 18:05

Desentranhado o documento
20/09/2024 18:05

Cancelada a movimentação processual
05/09/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 13:13

Conclusos ao Juiz
10/04/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 15:50

Conclusos ao Juiz
06/11/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 09:38

Conclusos ao Juiz
17/04/2023 09:38

Expedição de Certidão.
15/04/2023 20:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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