25/09/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 01:07

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/08/2025 15:40

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 DESPACHO Processo: 0810588-24.2025.8.19.0011 Classe: USUCAPIÃO (49) AUTOR: CATIA PONTES LOBO RÉU: MÁRCIA CUNTIM VILLAR, JUÇARA APARECIDA FIGUEIREDO, VERA LUCIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO, ROGERIO DE OLIVEIRA MOREIRA A Gratuidade de Justiça depende da existência no processo de documentos que demonstrem a hipossuficiência econômica, sendo certo que a declaração só basta quando minimamente corroborada por documentos.

Assim, para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado, venham as Declarações de Imposto sobre a Renda de Pessoa Física prestadas à Secretaria da Receita Federal, COMPLETAS, inclusive com Declaração de Bens e Direitos, referentes aos 02 (dois) últimos exercícios financeiros ou, comprovantes que informem não constar as duas últimas declarações na base de dados da Receita Federal (consulta de restituição junto ao site da Receita Federal) e outros documentos que entender idôneos, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado.

Decorridos, certifique-se e volvam conclusos.

CABO FRIO, 7 de agosto de 2025.

MARCIO DA COSTA DANTAS Juiz Titular
07/08/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 15:46

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 15:46

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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