13/05/2025 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
27/03/2025 12:25

Juntada de Petição de contra-razões
12/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 12:42

Expedição de Certidão.
21/02/2025 01:10

Decorrido prazo de ANDRE NIETO MOYA em 20/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:21

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:18

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Recebo os embargos declaratórios, uma vez que tempestivos.

No mérito, nego provimento, vez que inexistem na sentença atacada os vícios do artigo 1.022 do CPC, sendo certo que a reforma pretendida deve ser objeto do recurso processual apropriado.

Insta salientar que o processo que tramita em Campos dos Goytacazes não possui o condão de alterar o mérito deste, mas, quando muito, sobrestar eventual execução.

PRI.
21/11/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/10/2024 17:26

Conclusos para julgamento
29/10/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 23:24

Juntada de Petição de apelação
23/08/2024 21:31

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 17:14

Embargos de Declaração Acolhidos
09/08/2024 17:32

Conclusos ao Juiz
09/08/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 20:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 13/05/2024.
12/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 14:54

Julgado procedente o pedido
24/04/2024 22:20

Conclusos ao Juiz
24/04/2024 22:20

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:12

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 10:31

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 15:26

Conclusos ao Juiz
01/10/2023 00:18

Decorrido prazo de FERNANDA SANTIAGO DA CUNHA DOMINGUES em 29/09/2023 23:59.
29/09/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 16:47

Expedição de Certidão.
06/09/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 06:59

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 23:59

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 09:44

Conclusos ao Juiz
23/06/2023 21:50

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
17/06/2023 00:09

Decorrido prazo de ANDRE NIETO MOYA em 16/06/2023 23:59.
24/05/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
07/05/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 15:03

Conclusos ao Juiz
03/03/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 21:33

Juntada de Petição de contestação
09/11/2022 12:37

Juntada de Petição de diligência
26/10/2022 09:12

Expedição de Mandado.
07/10/2022 16:15

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 10:33

Conclusos ao Juiz
25/08/2022 10:32

Expedição de Certidão.
23/08/2022 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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