19/07/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:30

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 07:16

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 07:16

Outras Decisões
25/06/2025 09:18

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
01/06/2025 00:34

Decorrido prazo de GUSTAVO LEAL DE MELLO em 30/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:09

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
30/03/2025 00:30

Decorrido prazo de LUCIMARA DA SILVA POLVORA em 28/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:30

Decorrido prazo de ALAN FERREIRA GOMES em 28/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:30

Decorrido prazo de DIOGO PACHECO GOMES em 28/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:30

Decorrido prazo de DENISE DE CASTRO SANTOS em 28/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:30

Decorrido prazo de CARLOS BADINI VILLAR em 28/03/2025 23:59.
27/03/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:43

Decorrido prazo de GUSTAVO LEAL DE MELLO em 07/03/2025 23:59.
14/02/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de LUCIMARA DA SILVA POLVORA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de ALAN FERREIRA GOMES em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de DIOGO PACHECO GOMES em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de DENISE DE CASTRO SANTOS em 17/12/2024 23:59.
13/12/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:03

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 27ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0938298-28.2023.8.19.0001 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: CARLOS BADINI VILLAR REQUERIDO: YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, CAOA CHERY AUTOMOVEIS LTDA Cuido de Embargos de Declaração opostos às fls. 136230086 pela ré CAOA CHERY AUTOMOVEIS LTDA emface da decisão saneadora defls. 133232882,alegando nela haver omissão quanto ao requerimento de ingresso espontâneo da Caoa Montadora de veículos de fls. 94191432.

Contrarrazões às fls. 139227591.

Receboorecurso, eis que tempestivo.

Os Embargos de Declaração, de acordo com o Novo Código de Processo Civil, só devem ser manejados quando houver contradição, obscuridade, omissão ou ainda erro material na decisão judicial (art. 1.022 do NCPC).

Não é este o caso em tela.

O que afirma a embargante como omissão não merece prosperar, posto que não consta pedido de ingresso feito por CAOA MONTADORA às fls. 94191432, mas contestação apresentada por YELLOW MONTAIN onde suscita preliminar de ilegitimidade passiva e indica como correta legitimada a empresa CAOA MONTADORA.

A peça , embora também protocolada em nome da empresa em questão, descreve requerimentos de acolhimento das preliminares suscitadas e de improcedência da ação, não havendo expresso pedido de intervenção.

Ademais, a questão se relaciona estreitamente com a preliminar de ilegitimidade suscitada por ambas as rés, quando indicaram a empresa CAOA MONTADORA como correta legitimada, a qual foi expressamente afastada na decisão saneadora.

Outrossim, cumpre observar que houve a prévia oportunização ao autor de aceitar a indicação feita, faculdade essa devidamente exercida por este com a recusa manifestada em réplica (art. 339 §§1º e 2º do CPC).

Assim, não se verifica qualquer vício de omissão na análise da questão, ante o afastamento da preliminar de ilegitimidade passiva na decisão saneadora.

No mérito, conclui-se, portanto, que a Embargante se utiliza de via recursal inadequada para rediscutir o mérito da decisão.

Pelo exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 5 de novembro de 2024.

ELISABETE DA SILVA FRANCO Juiz Titular
22/11/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 17:30

Embargos de declaração não acolhidos
29/10/2024 17:27

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 17:27

Expedição de Certidão.
14/10/2024 00:14

Decorrido prazo de LUCIMARA DA SILVA POLVORA em 11/10/2024 23:59.
14/10/2024 00:14

Decorrido prazo de DENISE DE CASTRO SANTOS em 11/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:06

Decorrido prazo de DIOGO PACHECO GOMES em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:06

Decorrido prazo de WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO em 03/10/2024 23:59.
15/09/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
08/09/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
08/09/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
08/09/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 08:39

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 08:38

Expedição de Certidão.
09/08/2024 10:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 17:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/07/2024 16:20

Conclusos ao Juiz
19/07/2024 16:19

Expedição de Certidão.
19/07/2024 16:17

Expedição de Certidão.
03/07/2024 21:36

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 14:50

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 00:35

Decorrido prazo de LUCIMARA DA SILVA POLVORA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 00:35

Decorrido prazo de ALAN FERREIRA GOMES em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 00:35

Decorrido prazo de DENISE DE CASTRO SANTOS em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 00:35

Decorrido prazo de CARLOS BADINI VILLAR em 24/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:17

Decorrido prazo de WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO em 14/06/2024 23:59.
11/06/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 11:26

Expedição de Certidão.
01/05/2024 22:05

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 13:39

Conclusos ao Juiz
05/03/2024 14:41

Expedição de Certidão.
03/03/2024 00:12

Decorrido prazo de YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 01/03/2024 23:59.
22/02/2024 00:23

Decorrido prazo de CAOA CHERY AUTOMOVEIS LTDA em 21/02/2024 23:59.
19/02/2024 23:55

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 00:23

Decorrido prazo de DIOGO PACHECO GOMES em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 00:23

Decorrido prazo de LUCIMARA DA SILVA POLVORA em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 00:23

Decorrido prazo de ALAN FERREIRA GOMES em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 00:23

Decorrido prazo de DENISE DE CASTRO SANTOS em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:29

Decorrido prazo de WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:57

Decorrido prazo de CARLOS BADINI VILLAR em 08/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:58

Decorrido prazo de WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO em 05/02/2024 23:59.
31/01/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 00:58

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 00:57

Publicado Intimação em 22/01/2024.
07/01/2024 23:10

Juntada de Petição de petição
05/01/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2024
04/01/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
04/01/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
04/01/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
03/01/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2024
01/01/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
01/01/2024 12:09

Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional
19/12/2023 15:42

Juntada de Petição de contestação
19/12/2023 13:29

Conclusos ao Juiz
19/12/2023 13:28

Expedição de Certidão.
12/12/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 21:33

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 18:38

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
27/11/2023 17:35

Conclusos ao Juiz
27/11/2023 17:35

Expedição de Certidão.
27/11/2023 17:25

Juntada de carta precatória
27/11/2023 14:03

Expedição de Acórdão.
26/11/2023 23:36

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 12:59

Juntada de carta precatória
21/11/2023 17:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/11/2023 17:52

Juntada de Petição de outros documentos
08/11/2023 11:22

Expedição de Informações.
30/10/2023 08:06

Juntada de Petição de petição
29/10/2023 19:38

Juntada de Petição de petição
29/10/2023 00:12

Decorrido prazo de CARLOS BADINI VILLAR em 27/10/2023 23:59.
27/10/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 16:04

Expedição de Carta precatória.
22/10/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 16:05

Concedida a Antecipação de tutela
19/10/2023 11:28

Conclusos ao Juiz
18/10/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 16:27

Expedição de Certidão.
18/10/2023 16:25

Juntada de Petição de extrato de grerj
17/10/2023 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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