18/06/2025 15:19

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
18/06/2025 15:19

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:19

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:49

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 22:59

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 22:59

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
20/03/2025 11:51

Conclusos para julgamento
30/01/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 01:00

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 2º ANDAR, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0950033-24.2024.8.19.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: GILVAN DE AZEVEDO, CLAUDIA DE AZEVEDO ESPÓLIO: MARCOS DE AZEVEDO INVENTARIADO: MARCOS DE AZEVEDO Certifique o cartório se as custas foram recolhidas corretamente.

Havendo irregularidade no pagamento, intime-se para saná-lo.

Sem prejuízo, proceda o cartório à autuação e às devidas anotações/retificações no sistema.

Nomeio a requerente ao encargo de inventariante.

Determino a intimação da inventariante para que, no prazo de trinta dias, apresente: 1) as primeiras declarações e o plano de partilha, nos moldes dos arts. 620, 648, 651, 653 e 659, todos do CPC.

O plano de partilha deverá vir subscrito por todas as partes, sendo evitada, em razão do rito eleito, a aplicação do disposto no § 5.º do Art. 664 do CPC, já que será possível a aplicação do previsto no § 2.º do art. 659 do CPC, com a consequente prolação imediata de sentença, uma vez que o feito esteja regularmente instruído. 2) certidão de ônus reais e vintenária com data de expedição após o óbito do autor da herança (relativa ao imóvel que se pretende a partilha); 3) 5.º e 6.º Ofícios de Distribuição da Capital relativos a testamentos (autor da herança); 4) certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário a que o falecido era vinculado em nome desse (acaso seja formulado pedido de levantamento de valores previstos na Lei 6.858/80); 5) certidão de informação do Centro Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), na forma do Provimento CNJ nº 56/2016.

Atendidos os itens acima, certifique-se acerca da regularidade e, então, voltem conclusos para sentença.

RIO DE JANEIRO, 12 de dezembro de 2024.

CRISTIANO GONÇALVES PEREIRA Juiz Titular
13/12/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 00:18

Outras Decisões
12/12/2024 18:43

Conclusos para decisão
12/12/2024 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/12/2024 10:51

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:18

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, Lâmina I, sala 107 C, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0950033-24.2024.8.19.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: GILVAN DE AZEVEDO, CLAUDIA DE AZEVEDO ESPÓLIO: MARCOS DE AZEVEDO INVENTARIADO: MARCOS DE AZEVEDO Trata-se de ação de inventário, na qual o inventariado era domiciliado no bairro da Pavuna, compreendido pelo Fórum Regional do Méier.

Considerando que o juízo competente para apreciar o pedido de inventário é o do domicílio do inventariado e que a competência perante as Varas Regionais é absoluta, vez que estabelecida por critérios de natureza funcional-territorial, nos termos do art. 10 § único da Lei 6956/5015, verifico que falece competência a este juízo para processar e julgar o feito.

Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família do Fórum Regional da Pavuna que couber por redistribuição.

Dê-se baixa e remetam-se os autos.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA Juiz titular
21/11/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:57

Outras Decisões
21/11/2024 11:46

Conclusos para decisão
20/11/2024 16:21

Expedição de Certidão.
08/11/2024 07:52

Expedição de Certidão.
07/11/2024 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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