28/08/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0818894-46.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARCIA REGINA DE CASTRO RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Oficie-se o réu, na forma do art. 12 da Lei 12.153/09, para cumprimento da obrigação de fazer.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
07/08/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 16:57

Outras Decisões
07/08/2025 14:52

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 14:52

Processo Desarquivado
06/06/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 11:27

Baixa Definitiva
14/04/2025 11:27

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 11:27

Expedição de Certidão.
10/04/2025 17:40

Expedição de Certidão.
10/03/2025 00:43

Decorrido prazo de GUILHERME DE MACEDO SOARES em 07/03/2025 23:59.
17/02/2025 00:06

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 14:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/01/2025 12:31

Conclusos para julgamento
13/01/2025 11:24

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
13/01/2025 11:24

Juntada de Projeto de sentença
13/01/2025 11:24

Recebidos os autos
03/12/2024 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT
04/09/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 00:16

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 23:37

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 09:59

Conclusos ao Juiz
23/04/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 22:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/04/2024 14:55

Conclusos ao Juiz
12/03/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 22:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/02/2024 17:25

Conclusos ao Juiz
22/02/2024 17:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/02/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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