27/09/2025 01:58

Decorrido prazo de MANUELA DE TOMASI VIEGAS em 26/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRES RIOS em 08/09/2025 23:59.
05/09/2025 01:12

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2025 15:53

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 15:52

Expedição de Certidão.
23/08/2025 01:51

Decorrido prazo de ANA MARIA RIBEIRO VITOR em 22/08/2025 23:59.
15/08/2025 17:13

Classe retificada de PROCESSO ADMINISTRATIVO (1298) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/08/2025 17:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/08/2025 17:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCESSO ADMINISTRATIVO (1298)
15/08/2025 16:47

Expedição de Certidão.
15/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian 1ª Vara da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Avenida Tenente Enéas Torno, 42, Nova Niterói, TRÊS RIOS - RJ - CEP: 25802-330 DECISÃO Processo: 0805029-27.2025.8.19.0063 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ANA MARIA RIBEIRO VITOR RÉU: MUNICIPIO DE TRES RIOS Tendo em vista o estatuído na RESOLUÇÃO Nº 31/2022 do Órgão Especial do TJRJ que promoveu a alteração de competências referente a 1ª e 2ª Varas da Comarca de Três Rios-Areal-Levy Gasparian, atribuindo a 1ª Vara as competências insertas nos artigos 42, 43, 46, 47, 48, 49, 50, 51 da lei 6.956/2015 ( LODJ) e não sendo mais da competência deste juízo processar e julgar a matéria objeto dos presentes autos, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA em favor da 2ª Vara desta Comarca na forma do 44 do Código de Processo Civil e dos artigos acima mencionados da lei 6.956/2015( LODJ).

Dê-se baixa e redistribua-se com as homenagens deste Juízo.

Intimem-se as partes.

TRÊS RIOS, 13 de agosto de 2025.

EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SA Juiz Titular
13/08/2025 20:29

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 20:29

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 20:29

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 11:51

Declarada incompetência
12/08/2025 18:19

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 18:19

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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