07/09/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 02:14

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
27/08/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 01:04

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo:0820201-36.2023.8.19.0206 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANGELA GOMES PINTO SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1.

Cumpre-nos promover o saneamento do feito, na forma do artigo 357 do CPC.

Cuida-se de ação de rito comum em que a parte autora impugna os valores das contas de energia elétrica.

Presentes se fazem as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo.

Não há,

por outro lado, qualquer irregularidade ou nulidade a declarar, pelo que dou o feito por saneado.

Ressalto que a atividade probatória recairá sobre as seguintes questões de fato controvertidas: (a) o correto registro do consumo aferido pelo medidor de energia elétrica instalado na unidade imobiliária da parte demandante - ônus da prova da parte ré (artigo 373, (sec)1º, do CPC); (b) a incompatibilidade do consumo na unidade imobiliária da parte demandante com o consumo aferido pelo medidor - ônus da prova da parte autora (artigo 373, I, do CPC); e (c) a causação de danos morais à parte demandante e sua extensão - ônus da prova da parte autora (artigo 373, I, do CPC). 2.

Defiro a produção da prova pericial elétrica requerida pela autora, beneficiária da gratuidade de justiça. 2.1.

Em atenção ao disposto no artigo 465 do CPC, nomeio para a realização da perícia o(a) expert GABRIELLE SANTANA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA - Tel. (21)98769-0754 - Email:[email protected] 2.2.

Faculto às partes o prazo de quinze dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (art. 465, (sec)1º, II e III, do NCPC), caso ainda não o tenham feito.

Os assistentes técnicos, se contratados, deverão oferecer seus pareceres no prazo comum de quinze dias após a apresentação do laudo, independentemente de intimação. 2.3.

Com os quesitos, intime-se o(a) perito(a) para dizer se aceita exercer o múnus e, em caso positivo, estimar seus honorários, no prazo de 05 dias (artigo 465, (sec) 2º, do CPC), observada a gratuidade de justiça deferida à parte requerente da prova. 2.4.

Em caso de aceitação, oficie-se à CGJ para informar sobre a nomeação. 2.5.

Em seguida, intimem-se as partes para manifestação acerca da proposta e, havendo concordância, voltem conclusos para homologação. 2.6.

Homologados os honorários, intime-se a perita para dar início aos trabalhos. 2.7.

Fixo o prazo de 30 dias, para a entrega do laudo. 2.8.

Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes, para manifestação no prazo de 15 dias, na forma do artigo 477, (sec)1º, do CPC.

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

MANUELA CELESTE TOMASI Juiz Substituto
22/08/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 11:25

Outras Decisões
19/08/2025 14:19

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 02:00

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
12/04/2025 23:37

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:07

Juntada de Petição de petição
11/01/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 22:49

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 00:20

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 13:11

Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO TEIXEIRA em 23/05/2024 23:59.
17/05/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
25/02/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
25/02/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 00:24

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 16/11/2023 23:59.
10/11/2023 00:12

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 00:11

Decorrido prazo de ANGELA GOMES PINTO SILVA em 09/11/2023 23:59.
05/11/2023 16:03

Juntada de Petição de contestação
20/10/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 22:51

Juntada de Petição de diligência
17/10/2023 14:35

Expedição de Mandado.
16/10/2023 11:43

Expedição de Certidão.
15/10/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2023 18:04

Expedição de Certidão.
15/10/2023 18:04

Concedida a Antecipação de tutela
11/10/2023 18:01

Conclusos ao Juiz
11/10/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 18:37

Outras Decisões
15/09/2023 14:43

Conclusos ao Juiz
13/09/2023 23:10

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 17:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/09/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 16:44

Conclusos ao Juiz
11/09/2023 16:44

Expedição de Certidão.
11/09/2023 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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