25/09/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
23/09/2025 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SABRINA ANTONIO ANTUNES DAUDT
23/09/2025 15:40

Audiência Conciliação realizada para 23/09/2025 14:45 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
23/09/2025 15:40

Juntada de Ata da Audiência
23/09/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
23/09/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
23/09/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
23/09/2025 10:58

Juntada de Petição de contestação
23/09/2025 08:07

Juntada de Petição de habilitação nos autos
22/09/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
22/09/2025 14:27

Juntada de Petição de contestação
22/09/2025 14:26

Juntada de Petição de documento de identificação
22/09/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
22/09/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
18/09/2025 20:07

Juntada de Petição de contestação
10/09/2025 04:13

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 08/09/2025 23:59.
01/09/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 11:08

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:42

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 01:55

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK em 17/08/2025 16:17.
18/08/2025 01:55

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 17/08/2025 16:17.
18/08/2025 01:55

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 17/08/2025 16:17.
18/08/2025 01:01

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0822069-05.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CELIA REGINA BORGES LEMOS RÉU: BANCO AGIBANK, BANCO BMG S/A, ITAU UNIBANCO S.A Trata-se de pedido de tutela de urgência formulado por Célia Regina Borges Lemos, pessoa idosa e aposentada, que alega ter sido vítima de golpe fraudulento, resultando na realização de empréstimo e movimentações financeiras indevidas em sua conta bancária, sem qualquer solicitação ou autorização, envolvendo os bancos BMG, Agibank e Itaú.

A Autora requer a concessão de tutela inaudita altera parte para que os Réus se abstenham de realizar descontos referentes ao empréstimo não solicitado, sob pena de multa diária.

Nos termos do art. 300 do CPC, a tutela de urgência pode ser concedida quando presentes: Probabilidade do direito (fumus boni iuris): A Autora não firmou contrato ou autorizou empréstimo junto ao Banco BMG; Extratos bancários indicam que os valores permanecem em conta distinta, confirmando a boa-fé da Autora; A vítima é pessoa idosa e aposentada, cuja única fonte de renda está sendo comprometida.

Perigo de dano ou risco de difícil reparação (periculum in mora): Descontos em sua aposentadoria comprometem sua subsistência; A urgência decorre do caráter alimentar do benefício previdenciário, o que agrava o risco de dano irreparável.

Diante do exposto, concedo a tutela provisória de urgência, inaudita altera parte, para determinar que os Réus se abstenham de realizar qualquer desconto referente ao empréstimo não solicitado, no valor de R$ 19.693,27, sobre o benefício previdenciário da Autora,no prazo máximo de 48 horas a contar da intimação, sob penamulta do dobro do valor debitado de seus proventos em caso de descumprimento, limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Intimem-se os Réus.

Após, aguarde-se a ACIJ já designada.

SÃO GONÇALO, 14 de agosto de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
14/08/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:36

Concedida a Antecipação de tutela
13/08/2025 12:31

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 03:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2025 05:24

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
06/08/2025 05:20

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 20:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2025 20:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2025 20:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2025 20:49

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 20:49

Audiência Conciliação designada para 23/09/2025 14:45 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
01/08/2025 20:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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