26/09/2025 00:56

Publicado Intimação em 26/09/2025.
26/09/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025
24/09/2025 22:26

Expedição de Outros documentos.
24/09/2025 22:26

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2025 14:29

Conclusos ao Juiz
23/09/2025 14:28

Expedição de Certidão.
19/09/2025 00:18

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
19/09/2025 00:18

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
19/09/2025 00:18

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
18/09/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 00:53

Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
15/09/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 14:24

Conclusos ao Juiz
12/09/2025 14:24

Expedição de Certidão.
11/09/2025 20:17

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 01:47

Decorrido prazo de RENATO DA SILVA ROCHA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:47

Decorrido prazo de MARIANNE FONTENELE BRITO em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:47

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS DE GOIS em 02/09/2025 23:59.
26/08/2025 01:05

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo:0825614-18.2023.8.19.0210 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDRE PRACA GONCALVES RÉU: MARIA MARLUCIA BENICIO DA SILVA 1.

Defiro a gratuidade de Justiça à ré.

Anote-se.

Não sendo a hipótese de extinção do processo sem resolução do mérito nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para dar início à fase probatória, na forma do artigo 357, do NCPC. 2.

Inexistem preliminares nos presentes autos a serem analisadas.

Entretanto, presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual declaro saneado o processo. 3.

Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam, a dinâmica dos fatos, o motivo pelo qual o negócio jurídico não restou concluído e os danos. 4.

Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que cabe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, ex vi do disposto no artigo 373, I, do Novo Código de Processo Civil, ressaltando-se, ainda, não haver hipossuficiência probatória no presente caso. 5.

Assim sendo, defiro a produção de oral, esta consubstanciada na oitiva das testemunhas arroladas pela parte ré, sendo facultado à ré apresentar novas testemunhas no prazo de 05 dias, caso entenda necessário, cabendo ao patrono a intimação das respectivas testemunhas, na forma do artigo 455 do NCPC, sendo o depoimento pessoal desnecessário ao deslinde da questão.

Designo AIJ para o dia 14/10/2025, às 14:00 h . 7.

Indefiro, contudo, a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do artigo 435 do Novo Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de agosto de 2025.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
23/08/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 11:07

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 16:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/08/2025 16:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/10/2025 14:00 5ª Vara Cível da Regional de Madureira.
17/08/2025 10:28

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:43

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 13:26

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:26

Outras Decisões
06/05/2025 16:32

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 16:32

Expedição de Certidão.
04/02/2025 21:35

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 20:12

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:20

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 08:53

Expedição de Certidão.
07/11/2024 01:08

Decorrido prazo de MARY ANNE FONTENELE BRITO em 06/11/2024 23:59.
01/11/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 13:37

Expedição de Certidão.
03/06/2024 09:00

Juntada de Petição de contestação
03/06/2024 08:52

Juntada de Petição de habilitação nos autos
10/05/2024 14:24

Juntada de aviso de recebimento
04/04/2024 01:02

Decorrido prazo de MARY ANNE FONTENELE BRITO em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 01:02

Decorrido prazo de RENATO DA SILVA ROCHA em 03/04/2024 23:59.
26/03/2024 21:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2024 00:21

Publicado Intimação em 28/02/2024.
28/02/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 22:37

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 22:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/02/2024 22:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANDRE PRACA GONCALVES - CPF: *83.***.*49-27 (AUTOR).
16/02/2024 15:48

Conclusos ao Juiz
16/02/2024 15:48

Expedição de Certidão.
16/02/2024 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/02/2024 16:59

Expedição de Certidão.
26/01/2024 01:30

Decorrido prazo de MARY ANNE FONTENELE BRITO em 25/01/2024 23:59.
12/01/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 17:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/01/2024 15:26

Conclusos ao Juiz
27/12/2023 14:31

Expedição de Certidão.
14/12/2023 00:44

Decorrido prazo de RENATO DA SILVA ROCHA em 13/12/2023 23:59.
24/11/2023 12:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/11/2023 12:19

Expedição de Certidão.
22/11/2023 00:23

Publicado Intimação em 22/11/2023.
22/11/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 16:27

Declarada incompetência
17/11/2023 16:10

Conclusos ao Juiz
17/11/2023 16:10

Expedição de Certidão.
17/11/2023 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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