15/09/2025 18:02

Juntada de Petição de recurso inominado
15/09/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 14:14

Expedição de Certidão.
15/09/2025 14:14

Transitado em Julgado em 15/09/2025
10/09/2025 04:12

Decorrido prazo de SMART COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 09/09/2025 23:59.
08/09/2025 01:03

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 11:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/09/2025 09:30

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 21:40

Expedição de Certidão.
02/09/2025 21:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 01:04

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo:0805607-39.2024.8.19.0252 Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SMART COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA EXECUTADO: INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL CHAMO O FEITO À ORDEM.

Em que pese a parte autora ainda não tenha sido intimada para apresentar resposta à exceção de pré-executividade de ID 218641715, foi verificado que ela propôs cinco ações de execução em face do mesmo réu, todas distribuídas no mesmo dia e decorrentes da mesma relação jurídica, sendo que o valor de cada execução é R$ 52.612,14, R$ 51.999,00, R$ 47.414,53, R$ 49.229,49 e R$ 50.608,90, já tendo sido proferida sentença nas duas primeiras ações.

Não é lícito o fracionamento das pretensões em processos diversos a fim de permitir o julgamento por este Juizado.

A conexão importa em reunião dos processos, sendo este juízo, assim, incompetente para o processo e julgamento, uma vez que a soma do valor das causas ultrapassar em muito o teto dos juizados especiais cíveis.

Deste modo, merece o processo ser extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso II, da lei 9.099/95.

Isto posto, reconheço a conexão entre as ações e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da lei 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado,dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de agosto de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
22/08/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 11:02

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
21/08/2025 13:59

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 13:54

Expedição de Certidão.
19/08/2025 19:01

Juntada de Petição de execução de pré-executividade
24/07/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 13:58

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 00:58

Decorrido prazo de LIVIA DA ROCHA DIBE em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:58

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA PACHECO em 15/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:53

Publicado Intimação em 08/05/2025.
09/05/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/05/2025 14:11

Juntada de Informações
06/05/2025 09:34

Conclusos ao Juiz
26/03/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 18:05

Juntada de Informações
21/03/2025 15:28

Conclusos para despacho
21/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/03/2025 10:00

Conclusos para decisão
05/02/2025 01:27

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA PACHECO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:27

Decorrido prazo de LIVIA DA ROCHA DIBE em 04/02/2025 23:59.
27/01/2025 00:20

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/01/2025 16:11

Juntada de Informações
08/01/2025 14:09

Conclusos para decisão
02/12/2024 13:00

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
28/11/2024 08:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/11/2024 19:18

Juntada de Informações
26/11/2024 14:35

Conclusos para decisão
26/11/2024 14:34

Expedição de Certidão.
26/11/2024 14:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
07/11/2024 20:32

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 20:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/11/2024 18:11

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 18:11

Audiência Conciliação realizada para 04/11/2024 15:10 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
06/11/2024 18:11

Juntada de Ata da Audiência
04/11/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 13:10

Expedição de Certidão.
15/10/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 20:38

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 20:38

Expedição de Certidão.
26/09/2024 19:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/08/2024 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2024 16:16

Audiência Conciliação designada para 04/11/2024 15:10 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
26/08/2024 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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