01/09/2025 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ELAINE CRISTINA DE PINHO RODRIGUES
01/09/2025 12:12

Audiência Conciliação realizada para 01/09/2025 12:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis.
01/09/2025 12:12

Juntada de Ata da Audiência
01/09/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 11:48

Juntada de Petição de contestação
20/08/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 15:17

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 15:16

Juntada de Certidão
14/08/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 03:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/08/2025 01:45

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 08/08/2025 06:00.
09/08/2025 01:36

Publicado Intimação em 08/08/2025.
09/08/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-013 DECISÃO Processo: 0808573-07.2025.8.19.0036 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARLON JOHNNY COSTA DOS SANTOS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Verifica-se que estão presentes os requisitos para a concessão da antecipação da tutela.

De fato, está caracterizada a verossimilhança da alegação, em vista dos argumentos apresentados, sendo certo, ainda, que está presente o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, diante da essencialidade do serviço prestado.

De outro lado, cabe notar que o corte do fornecimento do serviço trará inegáveis prejuízos à parte autora, devendo ser assegurada a sua continuidade, nos termos do artigo 22 do CDC.

Em vista destes fatos, concedo a antecipação da tutela para que a ré se abstenha de cortar o fornecimento do serviço da parte autora em razão dos fatos discutidos nesta demanda, ou caso já tenha cortado, para que a ré restabeleça seu fornecimento no prazo de 48 horas enquanto estiver discutindo a lide, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais), inicialmente limitada ao patamar de R$ 2.000,00.

Expeça-se mandado.

Intime-se.

NILÓPOLIS, 5 de agosto de 2025.

LUCIANA SANTOS TEIXEIRA Juiz Titular
05/08/2025 20:13

Juntada de Petição de diligência
05/08/2025 17:55

Expedição de Mandado.
05/08/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:39

Concedida a Antecipação de tutela
05/08/2025 16:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2025 16:52

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 16:52

Audiência Conciliação designada para 01/09/2025 12:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis.
05/08/2025 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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