10/09/2025 19:22

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 00:59

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0885198-27.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ENTIDADE DE GESTAO DE DIREITOS SOBRE OBRAS AUDIOVISUAIS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - EGEDA RÉU: BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S A Partes legítimas e bem representadas.

Presentes as condições da ação e os pressupostos legais de desenvolvimento do processo.

Não há nulidades a declarar.

Dou o feito por saneado, na forma do art. 357 do NCPC.

Fixo o ponto controvertido da demanda a possibilidade de cobrança de direitos autorais sobre a reprodução de conteúdo audiovisual.

Defiro a produção de prova documental suplementar, tão somente no que se refere a eventuais documentos novos, devendo a parte interessada justificar a impossibilidade de juntá-los em momento anterior, na forma do art. 435 do NCPC, a qual deve vir aos autos, no prazo de 15 dias.

Juntados novos documentos, dê-se vista à parte contrária.

Publique-se.

Intimem-se.

Preclusa a presente e não havendo novos requerimentos, voltem conclusos para sentença.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

SIMONE GASTESI CHEVRAND Juiz Titular
18/08/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 13:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/08/2025 16:06

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 12:53

Expedição de Certidão.
24/06/2025 23:49

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 22:10

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 16:28

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 13:39

Expedição de Certidão.
09/03/2025 01:01

Decorrido prazo de ENTIDADE DE GESTAO DE DIREITOS SOBRE OBRAS AUDIOVISUAIS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - EGEDA em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 20:00

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:47

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 11:34

Expedição de Certidão.
22/01/2025 22:28

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 00:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 17:37

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 17:37

Expedição de Certidão.
17/09/2024 20:02

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 00:07

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 16:06

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 17:54

Expedição de Certidão.
05/09/2024 16:25

Expedição de Certidão.
20/08/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 00:18

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 16:24

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 16:19

Expedição de Certidão.
04/07/2024 16:19

Juntada de Petição de extrato de grerj
03/07/2024 20:45

Juntada de Petição de habilitação nos autos
03/07/2024 19:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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