24/09/2025 00:48

Publicado Intimação em 24/09/2025.
24/09/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
22/09/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025 17:12

Conclusos ao Juiz
19/09/2025 17:12

Recebidos os autos
16/09/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA DOS SANTOS FURTADO
11/09/2025 16:23

Audiência Conciliação realizada para 11/09/2025 14:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
11/09/2025 16:23

Juntada de Ata da Audiência
10/09/2025 23:01

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 11:12

Juntada de Petição de contestação
09/09/2025 13:35

Juntada de Petição de documento de identificação
01/09/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 09:41

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/08/2025 00:18

Publicado Despacho em 25/08/2025.
23/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0806789-49.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRENDA BAIRRAL DE OLIVEIRA RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A 1-À parte autora para regularizar a representação processual eis que não é possível aferir a autenticidade diante da ausência da assinatura no instrumento apresentado.

Ressalto a restrição imposta no art. 2º, parágrafo único, I, da Lei 14.063/2020. 2-Aguarde-se a audiência designada, que será realizada presencialmente, nas dependências deste Juizado, à luz dos princípios norteadores da Lei 9099/95, especialmente o da pessoalidade e o da oralidade, a contribuir para a solução do litígio com efetiva conciliação entre as partes, na forma do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04/2023, que estabeleceu: "Art.1º.

A aplicação do artigo 5º, do Ato Normativo nº 05/2023, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Fazenda Pública, se fará com observância do disposto no artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, cabendo ao juiz decidir pela conveniência da realização das audiências na modalidade virtual, observadas as características da unidade jurisdicional, independente de ter sido ou não adotado o "Juízo 100% Digital".

Parágrafo único - Caberá também ao juiz decidir pela adoção de atos praticados por meio virtual nos processos onde não houver sido adotado o "Juízo 100% Digital".

Art. 2º.

Este Ato Normativo Conjunto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário." NITERÓI, 13 de agosto de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
21/08/2025 13:18

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 16:29

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 20:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/08/2025 20:07

Audiência Conciliação designada para 11/09/2025 14:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
12/08/2025 20:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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