13/06/2025 14:20

Documento
29/04/2025 11:13

Confirmada
29/04/2025 00:05

Publicação
24/04/2025 15:44

Não-Provimento
25/02/2025 10:35

Documento
11/02/2025 13:52

Conclusão
10/02/2025 10:32

Confirmada
28/01/2025 15:47

Documento
18/12/2024 11:15

Documento
27/11/2024 17:16

Documento
27/11/2024 15:22

Expedição de documento
27/11/2024 14:58

Confirmada
26/11/2024 00:05

Publicação
25/11/2024 00:00

Edital

(...) Mostra-se, portanto, inviável o deferimento da tutela recursal nesta via estreita de cognição, sem o exercício do contraditório pelos agravados.

Isso porque eventual concessão dessa medida resolveria o mérito do recurso e, desse modo, surtiria efeitos, de imediato, antes do efetivo julgamento do agravo de instrumento, considerando que a agravante já se encontra amparada pelo fornecimento de insumos e pelo atendimento domiciliar, nos moldes definidos no decisum ora combatido.

Dessarte, INDEFIRO a tutela recursal. 3 - Oficie-se ao Juízo a quo, para lhe solicitar as informações de praxe, em atenção ao disposto no artigo 1.018, § 1º, do Código de Processo Civil. 4 - Aos agravados. 5 - À Procuradoria de Justiça. 6 - Após o cumprimento de todas as determinações, voltem conclusos.

Em tempo: retifique-se a atuação, para constar a representante da agravante no polo ativo.
22/11/2024 00:05

Publicação
21/11/2024 14:37

Sem efeito suspensivo
13/11/2024 13:07

Conclusão
13/11/2024 13:00

Distribuição
13/11/2024 12:19

Remessa
13/11/2024 12:18

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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