19/09/2025 13:44

Juntada de Petição de outros documentos
19/09/2025 13:43

Juntada de Petição de contestação
26/08/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé Rua Dr.

Domingos Bellizze, 178, 1 andar, Centro, MAGÉ - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0805490-04.2025.8.19.0029 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARICELMA DE SOUZA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora referente ao TOI 2025-51748902 no valor de R$ 2.059,12.

In casu, pela análise os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado, bem como sua relevância.

Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, o que pode tornar ineficaz o provimento final.

Vale ressaltar que a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pressupõe a presença, no caso concreto, dos requisitos que a autorizam, previstos no art. 300 do novo CPC.

Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora referente ao TOI 2025-51748902 no valor de R$ 2.059,12, no prazo de 48h, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$50,00 (cinquenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), quando poderá ser revista.

Cite-se e Intime-se a parte ré por OJA para cumprir o ora decidido.

MAGÉ, 7 de agosto de 2025.

JULIANA ANDRADE BARICHELLO Juiz Titular
08/08/2025 13:31

Juntada de Petição de diligência
07/08/2025 18:11

Expedição de Mandado.
07/08/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:23

Concedida a Antecipação de tutela
07/08/2025 16:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2025 16:36

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 16:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/09/2025 17:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé.
07/08/2025 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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