13/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0865526-04.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CESAR CABRAL, ELIANA GARCIA DA SILVA CABRAL REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, MARCELA CABRAL DOS SANTOS Ao MP, para ciência de todo o processado.

Nada sendo requerido, em sendo manifestada a não intervenção ministerial ou apresentado parecer de mérito, ao Juiz Leigo do CPC/JEC para elaboração do projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

LETICIA D AIUTO DE MORAES FERREIRA MICHELLI Juiz Substituto
11/08/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
10/08/2025 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2025 22:25

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 13:59

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 00:35

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 12:00

Conclusos para despacho
30/01/2025 11:59

Expedição de Certidão.
01/11/2024 16:38

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 08:45

Juntada de aviso de recebimento
19/09/2024 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2024 11:08

Expedição de Certidão.
17/09/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 16:01

Conclusos ao Juiz
12/03/2024 15:33

Juntada de Petição de diligência
12/03/2024 15:31

Juntada de Petição de diligência
30/01/2024 11:42

Expedição de Mandado.
30/01/2024 11:42

Expedição de Mandado.
26/01/2024 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2023 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 28/02/2023 23:59.
28/02/2023 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/02/2023 23:59.
18/02/2023 12:26

Juntada de Petição de contestação
17/02/2023 18:56

Juntada de Petição de contestação
13/01/2023 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 23:43

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 15:04

Conclusos ao Juiz
30/11/2022 15:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/11/2022 15:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/11/2022 15:04

Distribuído por sorteio
30/11/2022 15:03

Juntada de Petição de outros anexos
30/11/2022 15:03

Juntada de Petição de outros anexos
30/11/2022 15:02

Juntada de Petição de outros anexos
30/11/2022 15:01

Juntada de Petição de outros anexos
30/11/2022 15:01

Juntada de Petição de outros anexos
30/11/2022 15:00

Juntada de Petição de outros documentos
30/11/2022 14:55

Juntada de Petição de procuração
30/11/2022 14:55

Juntada de Petição de documento de identificação
30/11/2022 14:54

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
30/11/2022 14:53

Juntada de Petição de comprovante de residência
30/11/2022 14:52

Juntada de Petição de documento de identificação
30/11/2022 14:51

Juntada de Petição de procuração
30/11/2022 14:51

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
30/11/2022 14:50

Juntada de Petição de outros documentos
30/11/2022 14:50

Juntada de Petição de outros documentos
30/11/2022 14:49

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
30/11/2022 14:48

Juntada de Petição de outros anexos
30/11/2022 14:48

Juntada de Petição de outros anexos
30/11/2022 14:47

Juntada de Petição de outros documentos
30/11/2022 14:46

Juntada de Petição de outros anexos
30/11/2022 14:45

Juntada de Petição de outros documentos
30/11/2022 14:44

Juntada de Petição de outros anexos
30/11/2022 14:44

Juntada de Petição de outros anexos
30/11/2022 14:43

Juntada de Petição de outros anexos
30/11/2022 14:43

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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