19/09/2025 01:11

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 18/09/2025 23:59.
17/09/2025 23:43

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:45

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo:0827550-13.2025.8.19.0209 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1 - Os documentos apresentados são insuficientes para análise do pedido de gratuidade.

Assim sendo, intime-se a parte autora para juntar: (i) a cópia da última declaração de imposto de renda completa, ou declaração de isenção (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/declaracoes/dai/view); e (ii) do último comprovante de remuneração, da última folha anotada da carteira de trabalho, bem como esclarecer acerca dos seus meios de subsistência apresentando planilha detalhada dos créditos e débitos mensais, sob pena de indeferimento do benefício. 2 - Intime-se a parte autora para que traga aos autos o comprovante da negativação (extrato) junto ao SPC/SERASA.

Fixo o prazo de 15 dias.

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

PAULO ROBERTO CORREA Juiz Titular
26/08/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 16:19

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 20:10

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 14:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/08/2025 11:48

Expedição de Certidão.
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 3ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca , S/N, 3º ANDAR, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0827550-13.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça Considerando que se trata de Inexigibilidade de Débito c/c Indenização,conforme certidão cartorária de Id 214533684, bem como que a competência é fixada pelo critério material (cf. artigos 10, parágrafo único, da lei estadual nº 6.956/2015), declaro, de ofício, a incompetência absoluta deste juízo.

Dê-se baixa e remetam-se os autos a uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital, nos termos da Resolução TJ nº 16/2025.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

MONICA POPPE DE FIGUEIREDO FABIAO Juiz Titular
05/08/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:42

Declarada incompetência
05/08/2025 12:43

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 12:43

Expedição de Certidão.
31/07/2025 23:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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