24/09/2025 00:47

Publicado Intimação em 24/09/2025.
24/09/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
22/09/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 15:55

Expedição de Certidão.
19/09/2025 15:47

Audiência Conciliação cancelada para 13/10/2025 16:30 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Pedro da Aldeia.
18/08/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
10/08/2025 00:13

Publicado Intimação em 08/08/2025.
10/08/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
09/08/2025 01:46

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 08/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Pedro da Aldeia Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Pedro da Aldeia Rua Antônio Benedito Siqueira, 0, Centro, SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ - CEP: 28941-112 DECISÃO Processo: 0803714-85.2025.8.19.0055 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALAN CONSTANCIO FULGENCIO RÉU: ENEL BRASIL S.A A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela.

Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado.

Além disso, há o risco de dano irreparável ou de difícil reparação.

Assim, preenchidos os requisitos autorizativos previstos no artigo 300, do CPC, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA requerida para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência do autor, no prazo de 48 horas, sob pena de multa com valor e periodicidade a serem oportunamente estabelecidos.

Intime-se, com urgência, pela via mais célere, seja por Oficial de Justiça Avaliador de plantão, seja pela via eletrônica, para que confira pronto atendimento à presente.

Considerando-se a retirada de pauta por ausência de Conciliador ou Juiz(a) Leigo(a) dedicado ao Juízo intime-se o réu para apresentação de defesa técnica, desprovida de sigilo, preferencialmente de forma eletrônica, no prazo de 15 dias úteis.

Após, diga a parte autora em cinco dias úteis.

Intimem-se as partes para que, no prazo de cinco dias, digam se há necessidade de produção de prova oral, sob pena de julgamento imediato, já que já consta dos autos defesa técnica.

Advirto que o silêncio valerá como concordância com a dispensa da prova.

SÃO PEDRO DA ALDEIA, 4 de agosto de 2025.

Elisa Pinto da Luz Paes Juiz Titular
06/08/2025 16:09

Juntada de Petição de diligência
05/08/2025 18:08

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
05/08/2025 18:06

Expedição de Mandado.
05/08/2025 17:51

Expedição de Certidão.
05/08/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:40

Concedida a Antecipação de tutela
05/08/2025 17:40

em cooperação judiciária
30/07/2025 13:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2025 13:16

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 13:16

Audiência Conciliação designada para 13/10/2025 16:30 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Pedro da Aldeia.
30/07/2025 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809545-61.2025.8.19.0202

Carlos Roberto Jacinto Junior

Banco Bradesco SA

Advogado: Luan Carlos Brasil Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/04/2025 11:49

Exibir Processo

Processo nº 0009584-62.2020.8.19.0042

Maria Regina Pereira de Araujo

Municipio de Petropolis

Advogado: Rodrigo Teixeira Beligolli

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/07/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0032479-68.2019.8.19.0004

Ricardo Goulart Leite

Jocilene de Souza Fonseca

Advogado: Jorgeane dos Santos Honorato

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/11/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0922068-37.2025.8.19.0001

Tatiana Ribeiro de Almeida

Fernanda Regina da Silva Sales

Advogado: Joao Guilherme Trabulsi Fortunato

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/08/2025 13:03

Exibir Processo

Processo nº 0005117-71.2022.8.19.0203

Marcelo da Silva Vieira

Dalia Maria da Silva

Advogado: Thayna Machado Castanheira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/03/2022 00:00

Exibir Processo