03/09/2025 15:44

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 01:26

Decorrido prazo de VIVIANE DE SOUZA FIRME FEO em 14/05/2025 23:59.
14/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DESPACHO Processo: 0807278-25.2023.8.19.0061 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO ROSEIRAL EXECUTADO: SORAYA MARIA LEANDRO DA COSTA ID. 126766857: Trata-se de execução de título extrajudicial, de modo que a "contestação" apresentada pela executada não pode ser aproveitada por violação de dispositivo literal da lei processual (art. 914 do CPC).

Igualmente, não há falar-se em aproveitamento da peça como exceção de pré-executividade por não ser a matéria apresentada capaz de ser reconhecida de ofício e depender de dilação probatória.

De toda forma, a apresentação da contestação no caso em questão é vista na jurisprudência como "erro grosseiro.

Nesse sentido a jurisprudência deste Tribunal: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução de título extrajudicial.

Decisão monocrática que determina desentranhamento da peça de contestação. 1.

Embargos à execução que constituem meio de defesa próprio das execuções de título extrajudicial, e se distinguem da resistência à pretensão oferecida no processo de conhecimento. 2.

Erro grosseiro.

Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade. 3.

Precedente da Corte Cidadã (AgRg no AREsp 692.891/RJ, Rel.

Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 03/05/2018, DJe 10/05/2018).

NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO." (0062988-52.2023.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Des(a).

MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY - Julgamento: 10/10/2023 - DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª ).

Assim, preclusa a presente, manifeste-se a parte exequente acerca do prosseguimento da execução.

I.

TERESÓPOLIS, 8 de abril de 2025.

MAURO PENNA MACEDO GUITA Juiz Titular
10/04/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 00:57

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 15:27

Conclusos para despacho
19/03/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:14

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
02/12/2024 11:39

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DESPACHO Processo: 0807278-25.2023.8.19.0061 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO ROSEIRAL EXECUTADO: SORAYA MARIA LEANDRO DA COSTA Ao exequente.

I.

TERESÓPOLIS, 20 de novembro de 2024.

MAURO PENNA MACEDO GUITA Juiz Titular
21/11/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 22:18

Conclusos para despacho
25/10/2024 22:18

Expedição de Certidão.
08/10/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 00:06

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 17:41

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 17:37

Expedição de Certidão.
22/08/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 10:45

Juntada de Petição de contestação
24/06/2024 13:48

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/05/2024 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2024 00:43

Publicado Intimação em 26/03/2024.
26/03/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 13:59

Determinada a citação de #Oculto#
14/03/2024 14:43

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/03/2024 14:43

Conclusos ao Juiz
14/03/2024 14:43

Expedição de Certidão.
23/11/2023 20:06

Juntada de Petição de informação de pagamento
13/11/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 16:27

Expedição de Certidão.
19/07/2023 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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