04/09/2025 16:01

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 16:03

Expedição de Certidão.
28/08/2025 02:18

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 27/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, 3º Andar, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25680-275 DECISÃO Processo: 0820969-32.2024.8.19.0042 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DEISE LUCIA CRUZ DO VALLE COSTA RÉU: BANCO ITAÚ S/A Antes de tudo, rejeito a preliminar arguida pelo réu.

Além de o prévio requerimento administrativo não constituir uma condição indispensável ao exercício do direito de ação, a autora pretende o recebimento de uma indenização.

Ultrapassada tal questão e não havendo irregularidades, declaro o feito saneado.

A controvérsia recai sobre a (in)validade das despesas lançadas nas faturas do cartão de crédito da autora.

Não obstante ser de conhecimento comum que as instituições financeiras investem na segurança dos seus produtos, a complexidade dos respectivos sistemas impõe que o pedido de inversão do ônus da prova seja acolhido, dada a hipossuficiência técnica e econômica da autora e, mais, tendo em conta a verossimilhança de seu relato.

Intimem-se, sendo-o réu para, diante desta decisão, esclarecer se pretende a produção de outras provas, no prazo de 10 dias.

PETRÓPOLIS, 8 de julho de 2025.

CARLOS ANDRE SPIELMANN Juiz Titular
07/08/2025 23:12

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 23:12

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 17:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/06/2025 18:12

Conclusos ao Juiz
15/06/2025 00:19

Decorrido prazo de JANAINA FERREIRA PIRES FIRMO em 13/06/2025 23:59.
10/06/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:17

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 01:17

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, 3º Andar, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25680-275 DESPACHO Processo: 0820969-32.2024.8.19.0042 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DEISE LUCIA CRUZ DO VALLE COSTA RÉU: BANCO ITAÚ S/A ID 161056378 - Diante dos documentos apresentados, que comprovam a alegada carência de recurso, defiro JG à autora.

Intime-se ainda a autora para que tenha ciência da juntada de novos documentos pelo réu, os quais acompanham a petição de ID 162476021, nos termos do art. 437, §1º, do CPC.

Após, voltem conclusos para decisão saneadora.

PETRÓPOLIS, 20 de maio de 2025.

CARLOS ANDRE SPIELMANN Juiz Titular
21/05/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 17:56

Conclusos ao Juiz
27/02/2025 17:56

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:34

Decorrido prazo de JANAINA FERREIRA PIRES FIRMO em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:47

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 22/01/2025 23:59.
16/12/2024 00:06

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 21:39

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 16:18

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:12

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de JANAINA FERREIRA PIRES FIRMO em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 15:38

Expedição de Certidão.
09/12/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:03

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, 3º Andar, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25680-275 DECISÃO Processo: 0820969-32.2024.8.19.0042 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DEISE LUCIA CRUZ DO VALLE COSTA RÉU: BANCO ITAÚ S/A, REDECARD S/A, ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Venha, em 10 dias, a declaração de bens e rendimentos apresentada pelo(a) autor(a) à Receita Federal, ou a comprovação de que está isento(a) do pagamento de imposto de renda (mediante a demonstração de que não apresentou tal declaração e seu CPF está, não obstante, regular), o que pode ser obtido por meio do sítio do referido órgão público na internet.

A autora relata fatos relativos à administração do cartão de crédito, atividade exercida pelo primeiro réu, Banco Itaucard, de modo que apenas ele deve figurar no polo passivo (para o que não basta a alegação de que as demais pessoas jurídicas compõem o mesmo grupo econômico).

Por isso, excluam-se a 2ª e 3ª rés. É verossimilhante a afirmação da autora de que não contraiu, por meio de seu cartão de crédito, as despesas ora impugnadas, o que a motivou a dirigir reclamações ao banco.

Defiro, pois, o pedido de tutela provisória, para determinar ao réu que exclua tais despesas das faturas vindouras, sob pena de multa de R$ 500,00 por cada uma delas emitida em desacordo com a presente.

Determino-lhe, mais, que se abstenha incluir o nome da autora no cadastro de inadimplentes, em virtude dos lançamentos nas faturas de seu cartão de crédito das despesas ora impugnadas, sob pena de multa única de R$ 2.000,00.

Determino à autora, como requerido, que deposite em conta de depósito judicial o valor (que entende devidos) das faturas inadimplidas, em 10 dias, sob pena, em caso contrário, de revogação da presente.

Cite-se e intimem-se.

PETRÓPOLIS, 22 de novembro de 2024.

CARLOS ANDRE SPIELMANN Juiz Titular
22/11/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:54

Concedida a Antecipação de tutela
14/11/2024 12:19

Conclusos para decisão
14/11/2024 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812179-37.2024.8.19.0211

Bruno Melhoranca Martins

Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: David de Oliveira Salles de Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/09/2024 12:51

Exibir Processo

Processo nº 0805416-82.2024.8.19.0061

Allianz Brasil Seguradora S.A.

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Debora de Sousa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/06/2024 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0842736-55.2024.8.19.0001

Condominio do Edificio Dona Anna

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Marcelo Manoel da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/06/2024 18:28

Exibir Processo

Processo nº 0848819-27.2024.8.19.0021

Ivonete Cristina Martins Machado

Tim S A

Advogado: Paola Teixeira Bastos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/09/2024 11:39

Exibir Processo

Processo nº 0802093-40.2022.8.19.0061

Mauricio da Silva Rocha

Marcos Rangel

Advogado: Suellen Possebom da Fonseca

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/06/2022 11:01

Exibir Processo