23/09/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 02:12

Decorrido prazo de 5 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS - RJ em 16/09/2025 23:59.
09/09/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 13:56

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 13:54

Juntada de Petição de extrato de grerj
26/08/2025 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/08/2025 12:41

Expedição de Certidão.
10/08/2025 00:13

Publicado Intimação em 08/08/2025.
10/08/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 29ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0912398-72.2025.8.19.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ARUANDA GESTAO E ADMINISTRACAO LTDA IMPETRADO: 5 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS - RJ Cuida-se de Mandado de Segurança contra ato de ser praticado pelo(a) TABELIÃO (A) DO 5º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.

Como cediço, a competência do juízo é pressuposto de validade do processo.

O artigo 73 da LODJ/RJ, Lei nº 10.633/2024, assim prescreve: " Art. 73 - Aos Juízos de registro público, salvo o de registro civil das pessoas naturais, incumbe:: ...

V - processar e decidir os mandados de segurança impetrados contra ato de registrador e notário;...

Deste modo, diante da causa de pedir e pedidos, nota-se que, a princípio, este juízo é absolutamente incompetente para dirimir a lide.

Assim, determino a remessa deste feito para uma das Varas de Registro Público desta Capital, a que couber por livre distribuição.

Ao Distribuidor.

Dê-se baixa e remetam-se os autos.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO Juiz Titular
05/08/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:49

Declarada incompetência
01/08/2025 07:55

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 10:29

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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