03/09/2025 00:28

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo:0840473-26.2024.8.19.0203 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARINA LIMA E SILVA, DANILO GONCALVES DE LIMA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Ao Juiz Leigo do CPC/JEC paraelaboração do projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 31 de agosto de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
01/09/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 22:25

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:43

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:48

Expedição de Certidão.
15/04/2025 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 14/04/2025 23:59.
01/04/2025 19:52

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 02:43

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 09:39

Conclusos para despacho
10/01/2025 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/01/2025 09:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
09/01/2025 18:15

Expedição de Certidão.
11/12/2024 01:27

Decorrido prazo de ELTON GONCALVES CURTY DE SOUZA em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:06

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Processo n.0840473-26.2024.8.19.0203 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARINA LIMA E SILVA, DANILO GONCALVES DE LIMA RÉU: MUNICIPIO RIO DE JANEIRO DECISÃO Trata-se de ação no valor de R$ 19.920,24, inferior a 60 salários mínimos.

Declino da competência para os Juizados de Fazenda Pública da Capital, o que couber por distribuição, diante da competência absoluta em razão do valor, conforme determina o artigo 2º da Lei n. 12.153/09.

Dê-se baixa e encaminhe-se, com as homenagens deste juízo.

Rio de Janeiro, data da assinatura eletrônica.

MIRELA ERBISTI Juíza de Direito
22/11/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 09:34

Declarada incompetência
31/10/2024 17:41

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 16:19

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/10/2024 16:46

Expedição de Certidão.
30/10/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 15:00

Declarada incompetência
30/10/2024 14:23

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 14:23

Expedição de Certidão.
30/10/2024 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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