06/09/2025 02:11

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 05/09/2025 23:59.
31/08/2025 19:40

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 20:00

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 10:46

Juntada de Petição de contestação
19/08/2025 01:28

Decorrido prazo de WILSON MARTINS FILHO em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:28

Decorrido prazo de ROSANE DEULEFEU em 18/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:57

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 18ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0894173-04.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSANE DEULEFEU RÉU: BANCO BMG S/A 1) Defiro a gratuidade de justiça à autora.

Anote-se. 2) Passo ao exame da tutela de urgência requerida.

A autora juntou os documentos de IE 206510680 a 206510677 a fim de comprovar os descontos realizados da sua conta, a título de empréstimo consignado contratado frente a parte ré.

Ao passo que nega que tenha contratado a modalidade de empréstimo em que vem sendo descontado.

Contudo, além dos documentos apresentados, não juntou qualquer outro documento que ao menos comprove sumariamente que não contratara (ou não desejara contratar) tal modalidade de empréstimo.

Logo, diante das insuficientes provas trazidas até o momento aos autos, fica evidente a ausência da probabilidade do direito que se alega.

Não preenchido um dos requisitos necessários para a concessão da tutela de urgência, não cabe nem a análise do periculum in mora, tendo em vista que já inexistente, a princípio, o fumus boni iuris.

Portanto, impossível conceder a tutela requerida em sede de cognição sumária sem antes haver a concretização do contraditório.

Posto isso, INDEFIROa tutela de urgência pleiteada.

Intime-se. 3) Considerando-se: (a) o princípio processual de que não há nulidade sem prejuízo; (b) a possibilidade de que as partes alcancem a conciliação em qualquer momento do processo (arts. 3º, § 3º, parte final, e 139, inciso V, do CPC/2015) e (c) o direito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantam a celeridade de sua tramitação (art. 5º, inciso LXXVIII, da CRFB/1988, e art. 4º do CPC/2015), reservo para momento oportuno a análise da necessidade e conveniência de designação de audiência de conciliação/mediação.

Cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo certo que, após a apresentação de resposta ou decurso do prazo para tanto, o feito deverá seguir o procedimento comum, tal como previsto no CPC/2015.

RIO DE JANEIRO, na data da assinatura eletrônica.

MABEL CHRISTINA CASTRIOTO MEIRA DE VASCONCELLOS Juiz Titular
05/08/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/07/2025 17:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROSANE DEULEFEU - CPF: *38.***.*16-93 (AUTOR).
08/07/2025 15:28

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 15:28

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:26

Expedição de Certidão.
05/07/2025 20:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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