17/07/2025 01:23

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 14:24

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:24

Outras Decisões
18/06/2025 12:36

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:14

Publicado Despacho em 16/06/2025.
15/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 19:26

Expedição de Certidão.
12/06/2025 19:26

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 19:42

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 19:41

Expedição de Certidão.
26/05/2025 19:30

Expedição de Certidão.
15/05/2025 01:31

Decorrido prazo de ADENAUER MORAIS DE MENEZES em 14/05/2025 23:59.
08/05/2025 10:27

Juntada de mandado
07/05/2025 01:28

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 14:50

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 14:44

Juntada de Petição de habilitação nos autos
05/05/2025 20:37

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 20:37

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 20:35

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:59

Juntada de petição
01/04/2025 11:52

Juntada de petição
31/03/2025 13:55

Expedição de Carta precatória.
18/03/2025 19:15

Expedição de Carta precatória.
07/02/2025 00:32

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:32

Decorrido prazo de VESUVIO INDUSTRIA DE COLCHOES TECNOLOGICOS EIRELI em 06/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:25

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 18:23

Expedição de Certidão.
10/01/2025 18:22

Outras Decisões
09/01/2025 16:50

Conclusos para decisão
10/12/2024 00:54

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:19

Publicado Decisão em 25/11/2024.
02/12/2024 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
29/11/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0807019-96.2022.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA EXECUTADO: VESUVIO INDUSTRIA DE COLCHOES TECNOLOGICOS EIRELI, ROBERTO MARTINS FIGUEIREDO Indefiro, por ora, o requerimento formulado pelo exeqüente em id.151842357.

A desconsideração da personalidade jurídica da empresa é medida excepcional, e somente pode ser deferida, em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, não podendo a condenação ser estendida, a princípio, aos bens particulares dos sócios, sob pena de se vulnerar a autonomia de patrimônios verificável a partir da personificação da sociedade, que passa a ser titular de um patrimônio distinto, inconfundível com o patrimônio particular de cada sócio que a compõe.

Ressalte-se que a penhora efetuada nas dependências da executada foi positiva.

Ressalte-se que não se esgotaram os meios de localização de bens da executada.

Intime-se, portanto, o exeqüente para informar outros bens penhoráveis, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.

NITERÓI, 21 de novembro de 2024.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
21/11/2024 17:04

Expedição de Certidão.
21/11/2024 17:04

Outras Decisões
29/10/2024 09:17

Conclusos para decisão
23/10/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 17:17

Expedição de Certidão.
15/10/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 15:28

Conclusos ao Juiz
02/08/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:04

Decorrido prazo de VESUVIO INDUSTRIA DE COLCHOES TECNOLOGICOS EIRELI em 01/08/2024 23:59.
26/07/2024 10:54

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/07/2024 10:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/07/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 13:33

Expedição de Certidão.
08/07/2024 13:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/07/2024 14:32

Conclusos ao Juiz
04/06/2024 00:40

Publicado Intimação em 04/06/2024.
04/06/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
29/05/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 18:29

Outras Decisões
29/05/2024 18:11

Conclusos ao Juiz
10/05/2024 00:05

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 16:50

Outras Decisões
11/04/2024 12:59

Conclusos ao Juiz
08/04/2024 00:11

Publicado Intimação em 08/04/2024.
07/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
04/04/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 15:32

Outras Decisões
12/03/2024 15:31

Conclusos ao Juiz
12/03/2024 15:30

Expedição de Certidão.
07/03/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 03:55

Decorrido prazo de VESUVIO INDUSTRIA DE COLCHOES TECNOLOGICOS EIRELI em 08/02/2024 23:59.
26/01/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 16:56

Expedição de Certidão.
26/01/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 17:00

Desentranhado o documento
24/01/2024 17:00

Cancelada a movimentação processual
24/01/2024 16:34

Conclusos ao Juiz
24/01/2024 16:33

Expedição de Certidão.
24/01/2024 16:30

Processo Reativado
24/01/2024 16:30

Expedição de Certidão.
24/01/2024 16:30

Processo Desarquivado
24/01/2024 16:26

Arquivado Definitivamente
24/01/2024 16:26

Baixa Definitiva
24/01/2024 16:22

Expedição de Certidão.
24/01/2024 16:22

Transitado em Julgado em 24/01/2024
04/09/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
21/05/2023 22:35

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023 00:21

Decorrido prazo de VESUVIO INDUSTRIA DE COLCHOES TECNOLOGICOS EIRELI em 22/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:15

Publicado Intimação em 08/03/2023.
08/03/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
07/03/2023 01:07

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 13:21

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
28/02/2023 13:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/02/2023 18:22

Conclusos ao Juiz
25/02/2023 18:22

Juntada de Projeto de sentença
25/02/2023 18:22

Recebidos os autos
14/02/2023 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
14/02/2023 18:54

Audiência Conciliação realizada para 07/02/2023 14:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
14/02/2023 18:54

Juntada de Ata da Audiência
06/02/2023 19:35

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 16:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/02/2023 23:25

Juntada de Petição de habilitação nos autos
05/02/2023 23:24

Juntada de Petição de habilitação nos autos
31/01/2023 00:31

Decorrido prazo de ADENAUER MORAIS DE MENEZES em 30/01/2023 23:59.
28/01/2023 21:13

Juntada de Petição de contestação
28/01/2023 00:12

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 27/01/2023 23:59.
17/01/2023 16:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/01/2023 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 18:04

Juntada de Petição de habilitação nos autos
12/01/2023 15:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/11/2022 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 13:34

Expedição de Certidão.
29/11/2022 13:33

Outras Decisões
29/11/2022 12:47

Conclusos ao Juiz
24/11/2022 12:40

Juntada de Petição de certidão
23/11/2022 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2022 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2022 15:05

Audiência Conciliação designada para 07/02/2023 14:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
23/11/2022 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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