19/09/2025 17:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/09/2025 14:41

Juntada de Petição de contestação
16/09/2025 00:54

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 09:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CINTIA ASSIS DOS SANTOS REIS - CPF: *41.***.*73-09 (AUTOR).
12/09/2025 09:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/09/2025 12:56

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 12:56

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:15

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS PROCESSO N.º: 0806634-93.2025.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CINTIA ASSIS DOS SANTOS REIS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO GETULIO VARGAS DESPACHO A parte autora requereu a concessão de gratuidade da justiça, contudo, não juntou prova material para comprovar o preenchimento dos requisitos legais para o deferimento da benesse.

Dessa forma, considerando o teor da súmula n.º 39, do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ("É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade."), intime-se a parte autora para demonstrar, documentalmente, a hipossuficiência alegada, anexando aos autosos extratos bancários completos dos últimos 03 (três) meses, de todas as contas de sua titularidade, documentos que demonstrem a atividade profissional exercida como autônomo (comprovantes de prestação de serviços, recibos, cadastros em aplicativos ou plataformas de trabalho, registro como MEI, sob pena de e indeferimento do pedido).

Com a juntada dos documentos acima indicados, venham os autos à conclusão.

Queimados/RJ, datada e assinada eletronicamente.

Jeison Anders Tavares Juiz de Direito
21/08/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 15:46

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 15:46

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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