15/09/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 19:23

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:05

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 01:01

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 3ª Vara Cível da Regional do Méier DESPACHO Processo: 0830416-31.2024.8.19.0208 AUTOR: KLEBER GONCALVES DA SILVA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Às partes para apresentarem alegações finais, no prazo de 15 dias.

Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2025 TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
22/08/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 18:02

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 18:02

Expedição de Certidão.
05/07/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 05:27

Decorrido prazo de KLEBER GONCALVES DA SILVA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:27

Decorrido prazo de CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI em 28/05/2025 23:59.
23/05/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:47

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0830416-31.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KLEBER GONCALVES DA SILVA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A 1.

Rejeito a impugnação à gratuidade de justiça, porque os documentos que acompanham a petição inicial são suficientes para a concessão do benefício e também porque a parte ré não produziu nenhuma prova capaz de infirmar a prova documental que embasou o deferimento da gratuidade. 2.Rejeito a preliminar de carência de ação, em razão da falta de interesse, porque se confunde com o mérito a ser dirimido na sentença. 3.

Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação, declaro saneado o processo. 4.

Defiro a inversão do ônus da prova em favor da autora, com fundamento no art. 6°, VIII, da Lei 8.078/90.

Neste ponto, é relevante mencionar o disposto no enunciado nº 330, da Súmula do TJRJ, cujo teor é o seguinte: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito". 5.Considerando a inversão do ônus da prova, ensejo às partes nova oportunidade para requerimento de provas, devendo especificá-las e justificá-las no prazo de 15 dias. 6.

Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos, no prazo de 10 dias. 7.

Intimem-se as partes nas pessoas dos seus advogados.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
05/05/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/04/2025 19:33

Conclusos ao Juiz
02/04/2025 19:33

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:54

Decorrido prazo de RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO em 13/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:27

Decorrido prazo de RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 21:15

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:05

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:49

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 10:50

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 17:16

Conclusos para despacho
13/12/2024 17:16

Expedição de Certidão.
03/12/2024 23:17

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:15

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
02/12/2024 11:30

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0830416-31.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KLEBER GONCALVES DA SILVA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Defiro gratuidade de justiça.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para integrar a relação processual e apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da juntada aos autos do mandado de citação.

Intime-se a parte ré para se manifestar acerca do pedido de tutela de urgência, no prazo de 5 dias.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
26/11/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0830416-31.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KLEBER GONCALVES DA SILVA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Defiro gratuidade de justiça.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para integrar a relação processual e apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da juntada aos autos do mandado de citação.

Intime-se a parte ré para se manifestar acerca do pedido de tutela de urgência, no prazo de 5 dias.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
21/11/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 16:22

Conclusos para despacho
21/11/2024 16:22

Expedição de Certidão.
18/11/2024 20:44

Distribuído por sorteio
18/11/2024 20:44

Juntada de Petição de outros documentos
18/11/2024 20:43

Juntada de Petição de outros documentos
18/11/2024 20:43

Juntada de Petição de outros documentos
18/11/2024 20:42

Juntada de Petição de outros documentos
18/11/2024 20:41

Juntada de Petição de outros documentos
18/11/2024 20:41

Juntada de Petição de outros documentos
18/11/2024 20:40

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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