08/09/2025 00:54

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 15:49

Decisão Interlocutória de Mérito
02/09/2025 14:36

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 14:36

Expedição de Certidão.
27/08/2025 17:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/08/2025 16:40

Expedição de Certidão.
13/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0805898-62.2024.8.19.0212 Classe: IMISSÃO NA POSSE (113) AUTOR: ELCIO MACEDO GUEDES, CAROLINA PEREIRA DA SILVA GUEDES RÉU: LUIZ ANTONIO DE FIGUEIREDO XAVIER Trata-se de ação de imissão de posse de bem imóvel, cujos autores adquiriram através de arrematação em Leilão Extrajudicial.

A parte ré arguiu conexão da presente ação com os processos nº0801178-86.2023.8.19.0212 - Ação Revisional de Contrato e nº0801741-46.2024.8.19.0212 - Ação Cautelar para suspender/cancelar os efeitos do Leilão, ambos em trâmite na 1ª Vara Cível Regional da Região Oceânica, através da petição 150917769.

Em consulta aos respectivos processos, verifica-se que os autores da presente ação, inclusive, já se encontram regularmente habilitados naqueles autos.

A situação é de conexão entre as ações, pois se pretende cancelar os efeitos do Leilão pelo qual se deu a arrematação do imóvel objeto da lide.

Assim sendo, havendo possibilidade de decisões conflitantes ou contraditórias, se impõe o julgamento conjunto dos processos, na forma do art. 55, §3º do CPC.

Tendo em vista que os processos acima indicados foram distribuídos antes do presente feito, o respectivo juízo da 1ª Vara Cível da Regional da Região Oceânica tornou-se prevento, na forma do art. 59 do CPC, devendo o processo ser remetido ao referido juízo.

Diante do exposto, reconheço a alegada conexão arguida pela parte ré e determino a redistribuição da presente ação ao juízo da 1ª Vara Cível da Regional da Região Oceânica.

Intimem-se.

Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Distribuidor.

NITERÓI, 7 de agosto de 2025.

PERLA LOURENCO CORREA CZERTOK Juiz Substituto
07/08/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 18:04

Outras Decisões
06/08/2025 16:56

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 16:56

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:47

Expedição de Certidão.
27/02/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 12:15

Expedição de Informações.
08/12/2024 00:29

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DE FIGUEIREDO XAVIER em 05/12/2024 23:59.
12/11/2024 16:10

Juntada de Petição de diligência
06/11/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:49

Decorrido prazo de DANILO MACEDO SOLDATI em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:49

Decorrido prazo de LEONARDO SOIDO FALCAO DA FONSECA em 21/10/2024 23:59.
18/10/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 13:54

Expedição de Certidão.
04/10/2024 13:52

Expedição de Mandado.
04/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 17:20

Juntada de Petição de extrato de grerj
03/10/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 12:36

Concedida a Medida Liminar
03/10/2024 12:36

Decretada a revelia
02/10/2024 13:14

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 13:14

Expedição de Certidão.
01/10/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 15:56

Juntada de Petição de contestação
18/08/2024 00:07

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DE FIGUEIREDO XAVIER em 16/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:07

Decorrido prazo de DANILO MACEDO SOLDATI em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:07

Decorrido prazo de LEONARDO SOIDO FALCAO DA FONSECA em 08/08/2024 23:59.
30/07/2024 17:54

Juntada de Petição de diligência
15/07/2024 11:30

Expedição de Mandado.
15/07/2024 00:13

Publicado Intimação em 15/07/2024.
14/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 16:26

Recebida a emenda à inicial
11/07/2024 16:26

Concedida a Medida Liminar
11/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 17:14

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 17:13

Expedição de Certidão.
10/07/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 14:19

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 14:19

Expedição de Certidão.
10/07/2024 14:16

Juntada de Petição de extrato de grerj
09/07/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 10:03

Juntada de Petição de certidão
08/07/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:58

Expedição de Certidão.
08/07/2024 17:46

Juntada de Petição de extrato de grerj
08/07/2024 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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