17/09/2025 01:33

Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
15/09/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 15:20

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Fórum de São João de Meriti, Avenida Presidente Lincoln 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25599-900 DESPACHO Processo: 0827131-41.2023.8.19.0054 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDIMAR BATISTA BARCELOS Indefiro os cálculos de id.168084893, eis que sobre o valor das astreintes não incidem juros, correção monetária e tampouco a multa do art. 523, (sec) 1º, do CPC, diante da natureza coercitiva da referida multa cominatória, a qual é fixada em valor certo, não objetivando compensação de ordem financeira, mas tão somente compelir o devedor a cumprir a obrigação.

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, apresentar nova planilha de cálculos, com os valores dos danos materiais atualizados, acrescidos do valor de R$ 3.000,00, arbitrado a título de perdas e danos.

SÃO JOÃO DE MERITI, 14 de agosto de 2025.

PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA Juiz Titular
14/08/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 19:28

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 19:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/08/2025 19:26

Processo Reativado
05/08/2025 19:26

Expedição de Certidão.
05/08/2025 19:26

Processo Desarquivado
26/01/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 07:23

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 07:23

Baixa Definitiva
29/08/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 14:51

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 14:22

Expedição de Certidão.
09/08/2024 00:05

Decorrido prazo de SAMUEL BARBOSA JUNIOR em 08/08/2024 23:59.
22/07/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 00:42

Decorrido prazo de SAMUEL BARBOSA JUNIOR em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 16:40

Conclusos ao Juiz
08/07/2024 21:09

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:00

Outras Decisões
12/06/2024 12:48

Conclusos ao Juiz
11/06/2024 01:45

Decorrido prazo de SAMUEL BARBOSA JUNIOR em 10/06/2024 23:59.
24/05/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 15:07

Conclusos ao Juiz
23/04/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 15:28

Expedição de Certidão.
15/04/2024 15:28

Transitado em Julgado em 15/04/2024
12/04/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 00:26

Publicado Intimação em 21/03/2024.
21/03/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 15:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/03/2024 01:05

Decorrido prazo de EDIMAR BATISTA BARCELOS em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:05

Conclusos ao Juiz
19/03/2024 01:05

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 18/03/2024 23:59.
07/03/2024 16:40

Expedição de Certidão.
07/03/2024 16:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/03/2024 00:35

Publicado Intimação em 04/03/2024.
03/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 17:23

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
29/02/2024 17:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/02/2024 12:56

Conclusos ao Juiz
29/02/2024 12:55

Juntada de Projeto de sentença
29/02/2024 12:55

Recebidos os autos
31/01/2024 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ARIANE ALVES LISBOA
31/01/2024 10:54

Audiência Conciliação realizada para 31/01/2024 10:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti.
31/01/2024 10:54

Juntada de Ata da Audiência
30/01/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 18:23

Juntada de Petição de contestação
29/01/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 10:35

Conclusos ao Juiz
22/12/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 13:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/12/2023 12:46

Conclusos ao Juiz
12/12/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 01:10

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 07:33

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 07:19

Juntada de Petição de outros documentos
01/12/2023 07:18

Juntada de Petição de outros documentos
01/12/2023 07:18

Juntada de Petição de outros documentos
01/12/2023 07:17

Juntada de Petição de outros documentos
01/12/2023 07:17

Juntada de Petição de outros documentos
01/12/2023 07:17

Juntada de Petição de outros documentos
01/12/2023 07:16

Juntada de Petição de outros documentos
01/12/2023 07:16

Juntada de Petição de outros documentos
01/12/2023 07:15

Juntada de Petição de outros documentos
01/12/2023 07:14

Juntada de Petição de outros documentos
01/12/2023 07:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/12/2023 07:03

Conclusos ao Juiz
01/12/2023 07:03

Audiência Conciliação designada para 31/01/2024 10:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti.
01/12/2023 07:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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