26/09/2025 17:52

Arquivado Definitivamente
14/09/2025 19:57

Trânsito em julgado
08/09/2025 18:05

Juntada de petição
28/08/2025 15:42

Juntada de petição
18/08/2025 00:00

Intimação

Trata-se de impugnação de crédito ajuizada pelo ESPOLIO DE DECIO LUIZ DOS SANTOS em face de MASSA FALIDA DE FEDERAL DE SEGUROS S/A.

Alega o impugnante, id. 03, que o seu crédito deve ser inscrito no valor de R$ 237.272,00.

Manifestação da Administração Judicial, id. 80, requerendo a retificação do crédito de R$107.910,90 em favor do Espólio de Décio Luiz dos Santos para o valor de R$99.507,03 para CADA herdeiro, a saber: FLAVIA REGINA DOS SANTOS BARBOSA; FABIANE DOS SANTOS PEREIRA; e ANDERSON LUIS DA SILVA DOS SANTOS.

Em seu parecer, id. 112, o Ministério Público ratifica os termos do pronunciamento do AJ. É o sucinto relato.

Decido.

Considerando a última manifestação da AJ, a qual diligenciou junto ao processo anterior e apresentou os cálculos, bem como a anuência do MP, JULGO PROCEDENTE o pleito e DETERMINO a retificação dos créditos para que passe a constar da seguinte forma: R$99.507,03 para CADA herdeiro, a saber: FLAVIA REGINA DOS SANTOS BARBOSA; FABIANE DOS SANTOS PEREIRA; e ANDERSON LUIS DA SILVA DOS SANTOS, todos na Classe VI.

Sem custas e sem honorários, ante a ausência de litigiosidade.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.I.
06/08/2025 15:53

Julgado procedente o pedido
06/08/2025 15:53

Conclusão
23/05/2025 15:56

Juntada de petição
22/05/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 14:34

Juntada de petição
14/11/2024 15:13

Juntada de petição
31/10/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 18:42

Juntada de petição
27/02/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 17:41

Conclusão
13/03/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2022 11:07

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 10:42

Conclusão
27/06/2022 10:42

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 10:42

Juntada de documento
04/05/2022 15:14

Juntada de petição
16/02/2022 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2022 18:57

Publicado Despacho em 18/02/2022
02/02/2022 18:57

Conclusão
02/02/2022 18:57

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 16:38

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2022

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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