TJRJ - 0805305-44.2022.8.19.0037
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 12ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 15:49
Baixa Definitiva
-
15/09/2025 14:59
Trânsito em julgado
-
18/08/2025 00:05
Publicação
-
15/08/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0805305-44.2022.8.19.0037 Assunto: Contratos Bancários / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Ação: 0805305-44.2022.8.19.0037 Protocolo: 3204/2025.00515642 APTE: GERUSA SCHIMIDT DA PAIXAO ADVOGADO: GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA OAB/SP-478272 APDO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 Relator: DES.
FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO REVISIONAL.
ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE JUROS DIVERSA DA PREVISTA NO CONTRATO E DE ABUSIVIDADE NA COBRANÇA DAS TARIFAS DE REGISTRO DE CONTRATO E AVALIAÇÃO DO BEM.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
RECURSO DA AUTORA.
TARIFAS DE REGISTRO DE CONTRATO E DE AVALIAÇÃO DO BEM.
LEGALIDADE.
VALOR NÃO EXCESSIVO.
SERVIÇO PRESTADO.
INTELIGÊNCIA DO TEMA N.º 958 DO COLENDO STJ.
TAXA DE JUROS.
AUTORA/APELANTE ALEGA A COBRANÇA DE TAXA NA ORDEM DE 2,62%, AO INVÉS DE 2,51%, CONFORME PREVISÃO CONTRATUAL.
EXCESSO NA COBRANÇA NÃO EVIDENCIADO. ÔNUS DA PROVA NÃO INVERTIDO.
PROVA PERICIAL NÃO PRODUZIDA.
CONDUTA DO RÉU/APELADO QUE SE MOSTRA ALINHADA AOS DITAMES CONTRATUAIS ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA.
RECURSO DESPROVIDO.
Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.
RELATOR. -
14/08/2025 10:45
Documento
-
14/08/2025 10:24
Conclusão
-
14/08/2025 00:01
Não-Provimento
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29/07/2025 00:05
Publicação
-
25/07/2025 18:21
Inclusão em pauta
-
26/06/2025 00:05
Publicação
-
24/06/2025 17:28
Pedido de inclusão
-
23/06/2025 11:12
Conclusão
-
23/06/2025 11:00
Distribuição
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19/06/2025 13:20
Remessa
-
19/06/2025 13:19
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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