17/09/2025 02:18

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 15/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:04

Decorrido prazo de EUGENIA VASCONCELOS DA SILVA OLIVEIRA em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:04

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 08/09/2025 23:59.
28/08/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 19:31

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:56

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 10º Núcleo de Justiça 4.0 - Prestadoras de Serviços Públicos Avenida Erasmo Braga, 115, Sala 606 Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0812970-21.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EUGENIA VASCONCELOS DA SILVA OLIVEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1 - Index: 140408415 (Contestação).

A parte autora não se manifestou em Réplica.

Ciente. 2 -Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias, justificando sua pertinência para esclarecimento do ponto controvertido, servindo o silêncio como desistência de qualquer outra prova.

Toda prova documental deve ser produzida de imediato, sob pena de preclusão.

O requerimento de produção de prova oral deve ser fundamentado, indicando quem são as testemunhas e o ponto controvertido que se pretende dirimir com sua oitiva, e o de prova pericial deverá indicar sua modalidade, nomear assistente técnico, se for o caso, e vir instruído com os quesitos pertinentes. 3 -Tendo em vista o contexto nos autos, em que se discute meramente as obrigações contratuais entre as partes e eventual lesão à esfera de direitos da parte autora, DETERMINO a inversão do ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6.º do Código de Defesa do Consumidor, em razão de ser a parte autora, na qualidade de consumidora dos serviços oferecidos pela parte ré, hipossuficiente tanto no aspecto financeiro quanto na dificuldade de acesso às informações, dados e documentos fundamentais para a comprovação de seu alegado direito. 4 -Findo o prazo ora fixado, junte-se, certifique-se e retornem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

CAROLINE ROSSY BRANDAO FONSECA Juiz Titular
14/08/2025 15:55

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:55

Outras Decisões
08/08/2025 18:35

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 18:35

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:29

Decorrido prazo de EUGENIA VASCONCELOS DA SILVA OLIVEIRA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:29

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 04/12/2024 23:59.
07/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 12:01

Expedição de Certidão.
29/08/2024 12:49

Juntada de Petição de contestação
14/08/2024 16:55

Juntada de Petição de habilitação nos autos
09/08/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 18:30

Expedição de Certidão.
16/07/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 08:49

Conclusos ao Juiz
12/07/2024 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/07/2024 13:37

Expedição de Certidão.
18/06/2024 11:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/06/2024 15:37

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 15:37

Expedição de Certidão.
13/06/2024 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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