05/09/2025 12:54

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 12:54

Trânsito em julgado
20/08/2025 00:00

Intimação

Dispensado o relatório.

Trata-se de Ação de indenização por danos morais e materiais ajuizada por MONIQUE LAURENTINO FREITAS FERREIRA DA SILVA e RITA DE CÁSSIA BORNÉO em face de TAM LINHAS AÉREAS S.A, ambas domiciliadas na Barra da Tijuca, distribuída junto ao sistema DCP, sob a premissa equivocada de dependência com ação anterior 0007755-87.2021.8.19.0211, movida por FRANCISCA LUCIA RAMOS em face da mesma ré, na qual as autoras desta ação atuaram como patronas.

Naquele feito, foi formalizado acordo para recebimento de parte do montante total em forma de créditos de serviços da TAM, voucher no valor R$ 1.000,00 em nome de cada uma das patronas, ora autoras.

As autoras relatam problemas na utilização de um dos referidos voucher, o que teria ocasionado danos materiais e morais.

Note-se que no caso em tela não se trata de execução do acordo firmado nos autos da ação anterior, havendo, inclusive, inovação de pedido (compensação por danos morais).

Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, IV, do CPC.

Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9099/1995.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
23/07/2025 13:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/07/2025 13:51

Conclusão
23/07/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 19:41

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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