19/09/2025 16:31

Arquivado Definitivamente
19/09/2025 16:31

Baixa Definitiva
19/09/2025 16:29

Expedição de Certidão.
18/09/2025 16:12

Expedição de Certidão.
18/09/2025 16:12

Transitado em Julgado em 18/09/2025
10/09/2025 04:12

Decorrido prazo de JEAN JOSE BARROS GONCALVES em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:12

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 09/09/2025 23:59.
26/08/2025 01:04

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo:0813217-66.2023.8.19.0002 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JEAN JOSE BARROS GONCALVES EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Cuida-se de execução iniciada em face da empresa HURB TECHNOLOGIES S.A. (HURB), em que não foram localizados bens para satisfação do crédito, apesar das buscas realizadas.

Em todos os processos em execução neste Juízo foi constatada a existência de saldo zerado quando da realização da penhora eletrônica pelo sistema SISBAJUD.

Tentativas de localização de bens e constrição pelos sistemas INFOJUD e RENAJUD que restaram negativas.

Com relação à penhora portas adentro, também foram infrutíferas, pois os mesmos bens sofreram múltiplas penhoras, tornando as respectivas garantias inúteis.

Além disso, recentemente foi noticiado o encerramento das atividades da HURB em seu endereço da Barra.

Determinada também a desconsideração da personalidade jurídica da empresa HURB para atingir os bens dos sócios, nada foi localizado.

Arresto cautelar negativo, assim como a citação do mesmo.

Realizada a desconsideração reversa da personalidade jurídica visando as empresas dos sócios da HURB, foi realizada pesquisa através do SNIPER, que apontou ligações das partes com outras três empresas, todavia, sem sucesso.

Com relação a empresa ADYEN DO BRASIL, filio-me ao entendimento de que não há comprovação de formação de grupo econômico ou a ocorrência de sucessão empresarial, tratando-se de terceiro estranho à lide.

Com relação ao esforço do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro através da criação do Procedimento de Execução Concentrada - PEC, estabelecido pelo Ato Concentrado COJES nº 01/2024, não houve resultado frutífero até a presente data, sendo certo que, localizados bens, poderá o credor promover nova execução pela via própria.

Dessa forma, não localizados bens de propriedade do devedor para satisfação do crédito, após a realização das buscas disponíveis, impõe-se a extinção da execução.

Ante o exposto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53, parágrafo 4º da lei 9099/95.

Certificado o trânsito em julgado, extraia-se CERTIDÃO DE CREDITO em favor da exequente, dando-se baixa e arquivando-se em seguida.

NITERÓI, 21 de agosto de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
22/08/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 12:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/08/2025 18:38

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 15:37

Outras Decisões
17/07/2025 14:16

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 13:01

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:01

Cancelada a movimentação processual
24/03/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 22:04

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 12:55

Expedição de Certidão.
15/12/2024 00:26

Decorrido prazo de JEAN JOSE BARROS GONCALVES em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:26

Decorrido prazo de NATIELE MARCIANE DA SILVA RESENDE em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:26

Decorrido prazo de PAOLA CARVALHO VIDAL em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:26

Decorrido prazo de OTAVIO SIMÕES BRISSANT em 13/12/2024 23:59.
12/11/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 12:47

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
15/09/2024 00:05

Decorrido prazo de JEAN JOSE BARROS GONCALVES em 13/09/2024 23:59.
15/09/2024 00:05

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 13/09/2024 23:59.
15/09/2024 00:03

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 13/09/2024 23:59.
15/09/2024 00:03

Decorrido prazo de OTAVIO SIMÕES BRISSANT em 13/09/2024 23:59.
15/09/2024 00:03

Decorrido prazo de PAOLA CARVALHO VIDAL em 13/09/2024 23:59.
15/09/2024 00:03

Decorrido prazo de NATIELE MARCIANE DA SILVA RESENDE em 13/09/2024 23:59.
30/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 11:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/08/2024 13:20

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 00:40

Decorrido prazo de JEAN JOSE BARROS GONCALVES em 29/07/2024 23:59.
28/06/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 13:25

Conclusos ao Juiz
15/03/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 14:07

Determinada Requisição de Informações
04/03/2024 13:53

Conclusos ao Juiz
22/01/2024 16:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/01/2024 12:35

Conclusos ao Juiz
19/12/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 00:17

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 00:17

Decorrido prazo de OTAVIO SIMÕES BRISSANT em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 00:17

Decorrido prazo de PAOLA CARVALHO VIDAL em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 00:17

Decorrido prazo de NATIELE MARCIANE DA SILVA RESENDE em 18/12/2023 23:59.
07/12/2023 15:45

Determinada Requisição de Informações
07/12/2023 12:40

Conclusos ao Juiz
04/12/2023 15:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/12/2023 10:55

Conclusos ao Juiz
30/11/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 14:10

Determinada Requisição de Informações
28/11/2023 13:27

Conclusos ao Juiz
27/11/2023 13:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/11/2023 18:50

Conclusos ao Juiz
22/11/2023 18:49

Expedição de Certidão.
22/11/2023 18:49

Cancelada a movimentação processual
16/11/2023 11:26

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
16/11/2023 11:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/11/2023 11:26

Expedição de Certidão.
16/11/2023 11:25

Expedição de Certidão.
10/11/2023 12:25

Outras Decisões
09/11/2023 00:12

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:11

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:11

Decorrido prazo de PAOLA CARVALHO VIDAL em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:11

Decorrido prazo de NATIELE MARCIANE DA SILVA RESENDE em 08/11/2023 23:59.
07/11/2023 14:17

Conclusos ao Juiz
03/11/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
29/10/2023 00:12

Decorrido prazo de JEAN JOSE BARROS GONCALVES em 27/10/2023 23:59.
20/10/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 17:56

Expedição de Certidão.
19/10/2023 17:56

Outras Decisões
19/10/2023 15:50

Conclusos ao Juiz
29/09/2023 14:44

Expedição de Certidão.
29/09/2023 14:44

Transitado em Julgado em 29/09/2023
29/09/2023 00:47

Decorrido prazo de JEAN JOSE BARROS GONCALVES em 27/09/2023 23:59.
26/09/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 00:08

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 00:23

Decorrido prazo de NATIELE MARCIANE DA SILVA RESENDE em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:23

Decorrido prazo de PAOLA CARVALHO VIDAL em 20/09/2023 23:59.
13/09/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 13:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/08/2023 00:24

Decorrido prazo de JEAN JOSE BARROS GONCALVES em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 00:24

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A em 16/08/2023 23:59.
01/08/2023 00:46

Publicado Intimação em 01/08/2023.
01/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
30/07/2023 01:22

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 17:38

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
27/07/2023 17:38

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/07/2023 12:55

Conclusos ao Juiz
27/07/2023 12:55

Juntada de Projeto de sentença
27/07/2023 12:55

Recebidos os autos
11/07/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 12:48

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:50

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A em 22/05/2023 23:59.
22/05/2023 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIA FERNANDA DE MATTOS CALIL
22/05/2023 15:49

Audiência Conciliação realizada para 22/05/2023 15:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
22/05/2023 15:49

Juntada de Ata da Audiência
22/05/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
21/05/2023 18:13

Juntada de Petição de contestação
19/05/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 19:51

Juntada de Petição de contestação
04/05/2023 08:09

Juntada de Petição de diligência
28/04/2023 00:18

Publicado Intimação em 28/04/2023.
28/04/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 19:53

Expedição de Mandado.
26/04/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 17:39

Concedida a Antecipação de tutela
25/04/2023 18:54

Juntada de Petição de certidão
24/04/2023 13:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2023 13:28

Conclusos ao Juiz
24/04/2023 13:28

Audiência Conciliação designada para 22/05/2023 15:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
24/04/2023 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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