29/08/2025 10:08

Juntada de petição
26/08/2025 00:00

Intimação

1- Interposta a execução em face do art. 535 do CPC, foi certificado o decurso do prazo sem oferecimento de impugnação por parte do executado, fls. 320.

Posto isto, HOMOLOGO os cálculos apresentados, de fls. 290/305, eis que respeitado o ditame da coisa julgada, posto corretos, tornando-os aptos a prosseguir para o fim ao qual se destinam. 2- Requisite-se o pagamento via PRECATÓRIO, referente ao valor principal. 3- Cumpra-se o exequente o determinado no ATO NORMATIVO TJ 2/2019. 4- Requisite-se o pagamento na forma pertinente à espécie, expeça-se o ofício requisitório do respectivo Precatório, em favor do(s) exequente(s) para quitação dos valores discriminados, referente ao principal, intimando-se as partes para que no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre o teor do mesmo, inclusive sobre o art. 100, § 10 da CF.

Inexistindo impugnações, expeça-se o Precatório definitivo, encaminhando-se ao setor competente do Eg.

Tribunal. 5- Desconto previdenciário e I.R.R.F são devidos na forma do cálculo de fls. 290. 6- Fixo os honorários sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor liquidado, em conformidade com o art.85, 3º, I do vigente CPC.

I-se.
31/07/2025 10:13

Conclusão
31/07/2025 10:13

Outras Decisões
08/07/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 13:13

Juntada de petição
08/04/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 08:32

Conclusão
23/10/2024 08:32

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 11:44

Juntada de petição
19/07/2024 09:31

Juntada de petição
16/07/2024 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 20:53

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 13:57

Juntada de petição
03/04/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 13:05

Conclusão
12/12/2023 15:23

Petição
17/10/2023 17:23

Juntada de petição
24/07/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 22:27

Conclusão
22/05/2023 22:27

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 22:26

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 09:54

Juntada de petição
30/03/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 15:04

Trânsito em julgado
30/01/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 13:04

Conclusão
17/10/2022 13:04

Julgado procedente o pedido
17/10/2022 13:04

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 12:48

Juntada de petição
01/09/2022 12:45

Juntada de petição
08/07/2022 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022 15:35

Conclusão
17/05/2022 15:35

Assistência Judiciária Gratuita
17/05/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 14:20

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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