22/08/2025 01:02

Decorrido prazo de EDUARDO GOMES MEDEIROS em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:02

Decorrido prazo de CAROLINA FERREIRA GUIMARAES CERQUEIRA em 20/08/2025 23:59.
18/08/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
17/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 13/08/2025.
17/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
17/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 13/08/2025.
17/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
17/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 13/08/2025.
17/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
13/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende Juizado Especial Cível da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 500, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060 DESPACHO Processo: 0800783-42.2025.8.19.0045 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VERA LUCIA ROSA RIBEIRO RÉU: CLARO S A À recorrente-autora para que comprove, em cinco dias, a alegada hipossuficiência econômica por meio da última declaração de bens e direitosapresentada à Receita Federal, caso queira que seja examinado o requerimento de gratuidade de justiça.

Se for comprovadamente isenta do dever de apresentar a declaração de imposto de renda, traga aos autos os três últimos contracheques, recibos de profissional autônomo, retiradas societárias e-ou rendimentos mensais com esclarecimentos e prova da respectiva ocupação profissional.

Em caso de alegada isenção, a recorrente-autora deverá comprovar o fato por meio de informações extraídas do sítio eletrônico da Receita Federal no sentido de que inexistem declarações de imposto de renda nos últimos três exercícios financeiros e pela demonstração de que o número de inscrição no CPF está ativo-regular (não houve cancelamento).

Do contrário, recolha-se o valor do preparo, também em cinco dias, sob pena de não recebimento do recurso inominado. É certo que a simples interposição do recurso gera o dever de recolher o preparo, caso indeferida a gratuidade de justiça ou mesmo se houver posterior desistência.

RESENDE, na data da assinatura eletrônica.

CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME Juiz Titular
11/08/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 18:05

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 18:04

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:46

Juntada de Petição de habilitação nos autos
16/04/2025 03:04

Decorrido prazo de VERA LUCIA ROSA RIBEIRO em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:04

Decorrido prazo de CLARO S A em 15/04/2025 23:59.
10/04/2025 12:12

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:12

Juntada de Petição de recurso inominado
31/03/2025 11:39

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 11:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/03/2025 10:14

Expedição de Certidão.
31/03/2025 08:56

Conclusos para julgamento
31/03/2025 08:56

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
31/03/2025 08:56

Juntada de Projeto de sentença
31/03/2025 08:56

Recebidos os autos
21/03/2025 10:19

Juntada de ata da audiência
19/03/2025 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA CAROLINE BAPTISTA UCHOA
19/03/2025 14:19

Audiência Conciliação realizada para 07/03/2025 16:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
19/03/2025 14:19

Juntada de Ata da Audiência
17/03/2025 16:58

Juntada de Petição de outros documentos
13/03/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 14:20

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/03/2025 15:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
10/03/2025 13:30

Juntada de petição
07/03/2025 15:53

Juntada de Petição de ata da audiência
07/03/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 14:55

Expedição de Certidão.
27/02/2025 12:32

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 01:33

Decorrido prazo de GABRIEL MAGALHAES CARVALHO em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:33

Decorrido prazo de EDUARDO GOMES MEDEIROS em 12/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:17

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
05/02/2025 01:17

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 12:57

Expedição de Certidão.
04/02/2025 00:35

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 17:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/01/2025 15:48

Expedição de Certidão.
31/01/2025 15:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2025 15:25

Conclusos para decisão
31/01/2025 15:25

Audiência Conciliação designada para 07/03/2025 16:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
31/01/2025 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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