05/09/2025 09:13

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:25

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 18:46

Outras Decisões
28/08/2025 00:07

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 19:02

Expedição de Certidão.
13/08/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 00:16

Publicado Intimação em 08/08/2025.
11/08/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 48ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0888610-29.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THAINA DE SOUZA SANTOS RÉU: THE INC GESTAO IMOBILIARIA LTDA, APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIO Requer a autora lhe seja concedido o benefício da gratuidade de justiça, alegando para tanto não dispor de meios financeiros para suportar as custas processuais sem prejuízo de seu sustento e da sua família, juntando nos ids. 204668175/204668181 e 208448265/208448273 documentos para comprovar sua hipossuficiência.

Todavia, os documentos colacionados fazem prova de rendimento e padrão de consumo que não se coadunam com a de uma pessoa hipossuficiente a fazer jus ao benefício postulado.

Depreende-se que a requerente possui um gasto médio mensal com cartão de crédito superior a R$ 2.000,00 estando dentre seus gastos, transporte por aplicativo, compra de passagem aérea, dentre outros consumos que não espelham a condição de hipossuficiência suscitada.

Diante do acima, INDEFIRO O PEDIDO de gratuidade de justiça e determino a intimação da autora para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 05 dias sob pena de indeferimento da inicial e extinção da ação.

Outrossim, considerando os pedidos formulados na inicial e o que dispõe o artigo 292, inciso IV e §1º do CPC, RETIFICO DE OFÍCIO O VALOR DA CAUSA para o total de R$ 16.320,02 (R$ 10.000,00 danos morais + R$ 902,86 cotas cond. vencidas + R$ 5.417,16 uma anualidade da cota condominial).

Anote-se onde couber.

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

MAURO NICOLAU JUNIOR Juiz Titular
05/08/2025 20:19

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 20:19

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a THAINA DE SOUZA SANTOS - CPF: *15.***.*11-14 (AUTOR).
05/08/2025 08:37

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 12:54

Expedição de Certidão.
14/07/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 01:48

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 20:22

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 20:22

Outras Decisões
08/07/2025 07:38

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 10:55

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:08

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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