17/09/2025 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HOMERO SOARES DA SILVA NETO
17/09/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
16/09/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 01:55

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:23

Publicado Intimação em 10/09/2025.
11/09/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 11:15

Juntada de Petição de contestação
27/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:59

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Sala 207, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-014 DECISÃO Processo:0809333-53.2025.8.19.0036 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THALES FIGUEIREDO DA SILVA RÉU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS 1)Trata-se de pedido de tutela antecipada fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não se encontram presentes, por ora, os requisitos ensejadores da concessão da antecipação da tutela, uma vez não demonstrados a prova inequívoca, a verossimilhança da alegação e o PERICULUM IN MORA.

Assim sendo, INDEFIRO a tutela antecipada, porquanto a pretensão há de ser objeto de decisão definitiva de mérito. 2)Considerando a previsão do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 11/2023 e os princípios norteadores do procedimento aplicado aos Juizados Especiais Cíveis (art. 2º da Lei 9099/95), especialmente a celeridade, a informalidade e aeconomia processual, inexistindo prejuízos para as partes e tendo em vista que a questão controvertida a ser dirimida no caso destes autos prescinde da produção de provas orais, revelando-se despicienda, portanto, a realização de audiência, submeto o presente feito ao julgamento antecipado da lide.

Pelo que, retire-se o processo de pauta. 3) Nesta oportunidade, fica a parte ré intimada para dizer se concorda com o julgamento antecipado da lide, justificadamente em caso de negativa, além de oferecimento de resposta nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de revelia. 4) Após a resposta, ou caso já esteja a mesma nos autos, intime-se a parte autora para também dizer se concorda com o julgamento antecipado da lide e, querendo, apresentar réplica, no prazo de 5 dias. 5) No caso de discordância expressa de qualquer das partes, inclua-se o feito em pauta de audiência, intimando-se todos. 6)Decorridos os prazos acima e não se opondo as partes, com ou sem manifestação, certifique-se e remeta-se o feito a um dos juízes leigos para elaboração do projeto de sentença, respeitando-se a cota fixada para cada um deles, devendo-se, ainda, observar os prazos regulamentares.

NILÓPOLIS, 22 de agosto de 2025.

LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA Juiz Titular
25/08/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:05

Audiência Conciliação cancelada para 21/10/2025 12:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis.
22/08/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 17:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2025 16:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2025 16:34

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 16:34

Audiência Conciliação designada para 21/10/2025 12:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis.
22/08/2025 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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