23/05/2025 20:17

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 02:20

Decorrido prazo de LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:20

Decorrido prazo de PEDRO SODRE HOLLAENDER em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:20

Decorrido prazo de LUCAS CESAR DIAS DE JESUS em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:20

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO MARINO FRANCA em 03/02/2025 23:59.
24/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 13ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0842502-73.2024.8.19.0001 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) AUTOR: UNIAO DE LOJAS LEADER S.A RÉU: DC MATRIX INTERNET LTDA Muito embora tenha havido mera decisão de declínio de competência, lanço na oportunidade a presente sentença, sem o que o processo não sairá do acervo, causando inconsistência estatística no Juízo.

RIO DE JANEIRO, 17 de janeiro de 2025.

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR Juiz Titular
22/01/2025 17:33

Baixa Definitiva
22/01/2025 17:33

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 17:32

Expedição de Certidão.
22/01/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/01/2025 18:11

Conclusos para julgamento
19/12/2024 17:21

Expedição de Informações.
19/12/2024 17:06

Expedição de Certidão.
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de PEDRO SODRE HOLLAENDER em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de LUCAS CESAR DIAS DE JESUS em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO MARINO FRANCA em 16/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:28

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 13ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0842502-73.2024.8.19.0001 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) AUTOR: UNIAO DE LOJAS LEADER S.A RÉU: DC MATRIX INTERNET LTDA Preliminarmente, a ré defende a incompetência territorial, em razão da existência da cláusula contratual de eleição de foro na Comarca de São Paulo/SP, sendo certo que tal alegação merece prosperar.

Com efeito, a relação jurídica mantida pelas partes não se caracteriza como de consumo, sendo, via de consequência, inaplicável o disposto no Código de Defesa do Consumidor, de modo que, preenchidos os requisitos previstos no art. 63 do CPC, não há por que deixar de conferir validade à cláusula de eleição de foro.

Cumpre ressaltar que o deferimento do pedido de recuperação judicial em favor da demandante, por si só, não provoca desequilíbrio entre as partes, como alega a parte autora, a ponto de se afastar a aplicação da referida cláusula contratual.

Portanto, a cláusula de eleição de foro se faz plenamente válida.

Além disso, verificada a inaplicabilidade do CDC ao caso dos autos, ainda que não houvesse a estipulação da cláusula de eleição de foro da Comarca de São Paulo para a solução da reivindicação ou controvérsia (item 18 do contrato de ID 113352867), tendo a parte ré sede na referida Comarca, aplicar-se-ia o quanto exposto no art. 53, III, “a”, do CPC, sendo competente o foro do lugar onde está a sede, para a ação em que for ré pessoa jurídica.

Ante o exposto, acolho a preliminar de incompetência relativa formulada na contestação e DECLINO DA COMPETÊNCIAem favor de uma das Varas Cíveis do Foro da Comarca de São Paulo/SP.

Preclusa as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens de estilo.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR Juiz Titular
21/11/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:23

Declarada incompetência
13/11/2024 00:36

Decorrido prazo de LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:36

Decorrido prazo de PEDRO SODRE HOLLAENDER em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:36

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO MARINO FRANCA em 12/11/2024 23:59.
01/11/2024 11:35

Conclusos para decisão
01/11/2024 11:34

Expedição de Certidão.
25/10/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 18:24

Outras Decisões
24/09/2024 11:26

Juntada de acórdão
24/09/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 14:20

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 14:19

Expedição de Certidão.
19/09/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 00:41

Decorrido prazo de PEDRO SODRE HOLLAENDER em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:41

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO MARINO FRANCA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:41

Decorrido prazo de LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO em 15/07/2024 23:59.
28/06/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 16:37

Outras Decisões
17/06/2024 12:45

Juntada de decisão monocrática segundo grau
23/05/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 11:26

Conclusos ao Juiz
15/05/2024 11:26

Expedição de Certidão.
08/05/2024 00:12

Decorrido prazo de LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO em 07/05/2024 23:59.
06/05/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 00:10

Decorrido prazo de LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO em 25/04/2024 23:59.
24/04/2024 11:39

Juntada de Petição de contestação
18/04/2024 00:07

Publicado Intimação em 18/04/2024.
18/04/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 11:44

Outras Decisões
16/04/2024 16:04

Conclusos ao Juiz
16/04/2024 16:04

Expedição de Certidão.
16/04/2024 15:59

Juntada de extrato de grerj
16/04/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 19:40

Juntada de Petição de diligência
12/04/2024 16:40

Expedição de Mandado.
12/04/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 11:48

Outras Decisões
11/04/2024 14:06

Expedição de Certidão.
10/04/2024 13:47

Conclusos ao Juiz
10/04/2024 13:47

Expedição de Certidão.
10/04/2024 13:39

Juntada de Petição de extrato de grerj
10/04/2024 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

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