23/09/2025 17:08

Conclusos ao Juiz
23/09/2025 17:08

Juntada de Projeto de sentença
23/09/2025 17:08

Recebidos os autos
25/08/2025 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAPHAEL DE OLIVEIRA CONTE
10/08/2025 00:12

Publicado Intimação em 08/08/2025.
10/08/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0800441-58.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FABIO ANDRADE NUNES RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Ao Juiz Leigo do CPC/JEC para elaboração do projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 4 de agosto de 2025.

ANTONIO LUIZ DA FONSECA LUCCHESE Juiz Titular
05/08/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 19:27

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2025 22:22

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:23

Expedição de Certidão.
13/04/2025 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 11/04/2025 23:59.
03/04/2025 20:41

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 14:01

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 01:44

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
07/01/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:21

Recebida a emenda à inicial
17/11/2024 12:49

Conclusos para decisão
29/08/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 00:16

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 13:08

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 19:53

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 00:09

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 16:39

Conclusos ao Juiz
10/05/2024 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/05/2024 16:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
10/05/2024 16:18

Expedição de Certidão.
07/05/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 00:25

Decorrido prazo de SONIA MARIA ANDRADE DE ALBUQUERQUE em 17/04/2024 23:59.
14/03/2024 00:05

Publicado Intimação em 14/03/2024.
14/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
12/03/2024 22:35

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 17:05

Declarada incompetência
12/03/2024 12:40

Conclusos ao Juiz
11/03/2024 17:15

Expedição de Certidão.
08/03/2024 14:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/03/2024 16:28

Expedição de Certidão.
11/02/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 00:51

Decorrido prazo de SONIA MARIA ANDRADE DE ALBUQUERQUE em 05/02/2024 23:59.
29/01/2024 00:06

Publicado Intimação em 29/01/2024.
28/01/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 22:51

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 22:51

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 14:58

Conclusos ao Juiz
24/01/2024 14:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/01/2024 14:21

Expedição de Certidão.
17/01/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 16:07

Declarada incompetência
09/01/2024 18:02

Conclusos ao Juiz
09/01/2024 18:02

Expedição de Certidão.
09/01/2024 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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