27/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo:0824291-43.2025.8.19.0004 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENATA RODRIGUES DOS SANTOS RÉU: CLARO S A Mantenho a decisão id. 219135320 tal como lançada.

I-se.

SÃO GONÇALO, 25 de agosto de 2025.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
25/08/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 15:27

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 00:17

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo:0824291-43.2025.8.19.0004 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENATA RODRIGUES DOS SANTOS RÉU: CLARO S A Quanto ao pedido de antecipação da tutela, constata-se que, na forma do art. 300 do CPC, não se verifica a presença dos subsídios que autorizam a concessão da antecipação da tutela requerida, uma vez que até o presente não foram colacionados elementos de convicção suficientes das alegações autorais, mormente pelo fato de o código de barras que consta da fatura vencida em 07/2025 divergir do que consta do respectivo comprovante de pagamento, para que seja tomada qualquer decisão sem que tenha sido dada a oportunidade à parte contrária de apresentar seu contraditório e ampla defesa, institutos indispensáveis ao devido processo legal em total obediência aos termos da Constituição Federal, especialmente em seu artigo 5º: LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; Diante do exposto, indefiro o pedido de antecipação de tutela.

Aguarde-se a audiência designada.

Intime-se.

SÃO GONÇALO, 21 de agosto de 2025.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
21/08/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/08/2025 20:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2025 20:19

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 20:19

Audiência Conciliação designada para 15/10/2025 13:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
20/08/2025 20:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811749-54.2025.8.19.0210

Pedro Henrique Teixeira da Rocha Paulino

Client Co Servicos de Rede Nordeste S.A.

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/06/2025 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0809120-75.2023.8.19.0211

Myllena Moreira da Silva

Silvia Helena Moreira de Freitas de Oliv...

Advogado: Ana Clara Pereira da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/08/2023 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0803464-94.2022.8.19.0075

Fabiana de Oliveira Santos

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Francisco Eliomar Almeida Rocha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/09/2022 11:42

Exibir Processo

Processo nº 0831949-30.2025.8.19.0001

Sul America Companhia de Seguro Saude

20.634.214 Marcio Andre Guimaraes Macedo

Advogado: Leonardo de Camargo Barroso

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/03/2025 11:28

Exibir Processo

Processo nº 0217270-16.2021.8.19.0001

Sitran Sinalizacao de Transito Industria...

Cia de Engenharia de Trafego Cet Rio

Advogado: Matheus Henrique Correa Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/09/2021 00:00

Exibir Processo