26/08/2025 17:26

Juntada de Petição de contra-razões
25/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo:0879740-63.2023.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIANA DA SILVA PORTUGAL GOMES RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO 1- Tendo em vista sua tempestividade e o recolhimento de custas certificado em ID 218538559, recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo; 2- Ao Recorrido para apresentar contrarrazões,caso a peça ainda não tenha sido apresentada; 3-Ao Ministério Público,se o caso, observando-se os feitos em que órgão tenha se manifestado pela não intervenção ministerial. 4- Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens. .

RIO DE JANEIRO, 21 de agosto de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
21/08/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 14:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/08/2025 15:53

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 15:53

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:51

Juntada de Petição de extrato de grerj
11/06/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:52

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LUCIANA DA SILVA PORTUGAL GOMES - CPF: *72.***.*55-61 (AUTOR).
02/06/2025 13:30

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 23:17

Juntada de Petição de recurso inominado
25/02/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 12:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/02/2025 14:32

Conclusos para julgamento
18/02/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:11

Juntada de Petição de contra-razões
30/10/2024 00:10

Decorrido prazo de IVANEZA NUNES DE ALMEIDA BARBOSA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:10

Decorrido prazo de GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA em 29/10/2024 23:59.
20/10/2024 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 18/10/2024 23:59.
16/10/2024 14:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/10/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 19:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/09/2024 11:21

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 10:21

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
19/09/2024 10:21

Juntada de Projeto de sentença
19/09/2024 10:21

Recebidos os autos
04/09/2024 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo Nëwton Rodrigues
11/07/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 13:36

Decretada a revelia
03/07/2024 14:24

Conclusos ao Juiz
16/05/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
05/01/2024 00:04

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 13:53

Expedição de Certidão.
03/08/2023 04:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 02/08/2023 23:59.
02/08/2023 15:48

Juntada de Petição de contestação
20/06/2023 10:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/06/2023 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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