30/06/2025 00:35

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 21:05

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 21:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/05/2025 16:48

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 10:39

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 09:39

Conclusos para despacho
18/02/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:32

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 22:34

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 22:34

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 13:43

Conclusos para despacho
10/01/2025 13:18

Expedição de Certidão.
15/12/2024 00:26

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 13/12/2024 23:59.
04/12/2024 16:57

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 12:14

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
26/11/2024 17:59

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0825767-32.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: BEATRIZ DA SILVA RIBEIRO REQUERIDO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA, SERASA S.A.

A parte autora requer a tutela provisória para que seu nome seja excluído dos cadastros restritivos de crédito, tendo em vista que questiona os débitos a ela imputados pela parte ré.

Entendo que estão presentes os requisitos do art. 300 do CPC/15, existindo elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano.

Sendo assim, DEFIRO a tutela de urgência para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, inscrito em razão dos débitos discutidos no presente feito, até solução definitiva da ação.

Oficie-se ao SPC/SERASA nos moldes da Súmula nº 144 do Egrégio TJ/RJ.

Considerando os Princípios da Celeridade Processual e da Duração Razoável do Processo, princípios estes consubstanciados no artigo 5º, LXXVII, da Constituição Federal, que assegura a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

Considerando o baixo índice de composição amigável obtido nos litígios em trâmite nesta serventia nas audiências de conciliação disciplinadas pelo artigo 334 do CPC/15.

Considerando que a composição entre as partes pode ser alcançada a qualquer tempo, bastando que para isso formulem as partes o respectivo requerimento, deixo designar a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC/15.

Cite-se e intime-se a parte ré para ciência da tutela deferida, bem como para oferecer resposta no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 335, inciso III c/c artigo 231, ambos do CPC/15.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Titular
21/11/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/11/2024 16:15

Conclusos para decisão
01/10/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 12:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a BEATRIZ DA SILVA RIBEIRO - CPF: *71.***.*05-07 (REQUERENTE).
20/08/2024 13:27

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 18:09

Expedição de Certidão.
04/08/2024 22:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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