24/09/2025 01:20

Decorrido prazo de PEDRO LUCIANO DA SILVEIRA em 23/09/2025 23:59.
24/09/2025 01:20

Decorrido prazo de MARYSTANI BRANDAO GUARISCO em 23/09/2025 23:59.
16/09/2025 01:07

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 14:23

Expedição de Certidão.
10/08/2025 00:13

Publicado Intimação em 08/08/2025.
10/08/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 501, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DESPACHO Processo: 0816580-82.2024.8.19.0210 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: RICARDO DE PINA CORREIA SANTOS RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Os advogados subscritores da petição inicial peticionaram informando acerca das suas renúncias.

Entretanto, não logrei êxito em localizar a notificação que deveria ter sido feita ao mandante, nos termos do disposto no artigo 112 CPC.

Desta forma, publique-se em nome dos referidos advogados para que seja cumprida a norma legal.

Não comprovando a notificação da renúncia, recebida pela parte autora, a mesma não produzirá efeitos.

Comprovada a notificação da renúncia, impõe-se a regularização da representação.

Nessa hipótese, e demonstrada a notificação da renúncia, intime-se pessoalmente a parte autora para que promova a regularização de sua representação processual.

Defiro o prazo de 15 dias para regularização.

A falta de regularização no sobredito prazo importará na extinção do processo, na forma do art. 76, §º1º, I do Código de Processo Civil. "Art. 76.

Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor; II - o réu será considerado revel, se a providência lhe couber;" Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 4 de agosto de 2025.

FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz Titular
05/08/2025 21:21

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 21:21

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 12:06

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 12:06

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:32

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 19:03

Expedição de Certidão.
09/06/2025 19:03

Outras Decisões
09/06/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 18:44

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 18:44

Expedição de Certidão.
16/03/2025 19:33

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 02:26

Decorrido prazo de PEDRO LUCIANO DA SILVEIRA em 07/02/2025 23:59.
09/02/2025 02:26

Decorrido prazo de MARYSTANI BRANDAO GUARISCO em 07/02/2025 23:59.
09/02/2025 02:26

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 07/02/2025 23:59.
04/02/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 00:57

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 00:08

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 05/09/2024 23:59.
04/09/2024 14:54

Juntada de Petição de contestação
27/08/2024 00:41

Decorrido prazo de RICARDO DE PINA CORREIA SANTOS em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:41

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 26/08/2024 23:59.
12/08/2024 21:44

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 15:40

Expedição de Certidão.
26/07/2024 15:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/07/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 12:29

Conclusos ao Juiz
26/07/2024 12:29

Juntada de Informações
26/07/2024 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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