13/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5ª Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0803279-83.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: J.

P.

B.

L.

REPRESENTANTE: DEISE MARTINS BARCELOS DE LIMA RÉU: HOSPITAL CEMERU (AMESC - ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA), PLURAL GESTAO EM PLANOS DE SAUDE LTDA Assiste razão ao Ministério Público em sua última manifestação, não havendo que se falar, por ora, em execução de multa, a qual deve se dar em momento oportuno, uma vez que a obrigação imposta pelo juízo está cumprida.

Em atenção ao que dispõe o artigo 357, inciso III do Código de Processo Civil, sendo verossímil a alegação inicial e tecnicamente hipossuficiente a parte autora, porque consumidora, INVERTO o ônus da prova em seu favor, o que faço com fundamento no artigo 373, § 1º do Código de Processo Civil c/c artigo 6º, inciso VIII do CODECON, corolários do princípio constitucional da isonomia e do amplo acesso à Justiça.

Desde logo, advirto a parte ré que eventual requerimento suplementar de prova, em vista da inversão do ônus ora decretada, deverá se dar no prazo de 5 dias previsto no artigo 357, § 1º do Código de Processo Civil, findo o qual restará estabilizada esta decisão saneadora.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Substituto
11/08/2025 11:57

Juntada de Petição de ciência
07/08/2025 19:47

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 19:47

Outras Decisões
07/08/2025 10:19

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 16:02

Expedição de Certidão.
08/06/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:59

Expedição de Certidão.
23/02/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 06:45

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 00:58

Decorrido prazo de ERICO CABOCLO DE MACEDO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:58

Decorrido prazo de PRYSCILLA MARIA SILVEIRA DA FONSECA em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:50

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 08:20

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:10

Expedição de Certidão.
30/09/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 20:43

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 20:43

Outras Decisões
10/09/2024 11:51

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 15:39

Expedição de Certidão.
05/09/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
04/08/2024 00:03

Decorrido prazo de PRYSCILLA MARIA SILVEIRA DA FONSECA em 02/08/2024 23:59.
04/08/2024 00:03

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS PEREIRA ANTUNES em 02/08/2024 23:59.
29/07/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 00:07

Decorrido prazo de ERICO CABOCLO DE MACEDO em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 00:06

Decorrido prazo de PLURAL GESTAO EM PLANOS DE SAUDE LTDA em 24/07/2024 23:59.
19/07/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 14:34

Juntada de Petição de diligência
04/07/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 22:10

Juntada de Petição de diligência
02/07/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 16:36

Expedição de Mandado.
02/07/2024 16:32

Expedição de Mandado.
02/07/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 13:53

Concedida a Antecipação de tutela
24/06/2024 17:16

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 17:16

Expedição de Certidão.
24/05/2024 13:11

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS PEREIRA ANTUNES em 21/05/2024 23:59.
24/05/2024 13:11

Decorrido prazo de KATIA SIRLENE ALVES DOS SANTOS em 21/05/2024 23:59.
16/05/2024 00:17

Decorrido prazo de ERICO CABOCLO DE MACEDO em 15/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:12

Decorrido prazo de PRYSCILLA MARIA SILVEIRA DA FONSECA em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 00:52

Decorrido prazo de PRYSCILLA MARIA SILVEIRA DA FONSECA em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 00:52

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS PEREIRA ANTUNES em 06/05/2024 23:59.
28/04/2024 00:12

Decorrido prazo de KATIA SIRLENE ALVES DOS SANTOS em 26/04/2024 23:59.
28/04/2024 00:12

Decorrido prazo de ERICO CABOCLO DE MACEDO em 26/04/2024 23:59.
18/04/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 00:11

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 18:52

Outras Decisões
12/04/2024 16:55

Conclusos ao Juiz
12/04/2024 16:55

Expedição de Certidão.
05/04/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 01:02

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS PEREIRA ANTUNES em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 01:01

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS PEREIRA ANTUNES em 02/04/2024 23:59.
06/03/2024 11:58

Juntada de Petição de contestação
06/03/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 00:33

Publicado Intimação em 04/03/2024.
03/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
02/03/2024 16:49

Juntada de Petição de contestação
01/03/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 12:18

Outras Decisões
01/03/2024 12:08

Conclusos ao Juiz
01/03/2024 12:08

Expedição de Certidão.
29/02/2024 21:37

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 15:26

Juntada de Petição de diligência
27/02/2024 11:27

Juntada de Petição de diligência
27/02/2024 00:26

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS PEREIRA ANTUNES em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 00:23

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 17:14

Expedição de Mandado.
26/02/2024 17:11

Expedição de Mandado.
26/02/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 17:07

Outras Decisões
21/02/2024 11:59

Conclusos ao Juiz
21/02/2024 11:59

Expedição de Certidão.
18/02/2024 20:11

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 00:05

Publicado Intimação em 15/02/2024.
09/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 14:56

Juntada de Petição de diligência
08/02/2024 10:34

Juntada de Petição de diligência
07/02/2024 16:53

Expedição de Mandado.
07/02/2024 16:51

Expedição de Mandado.
07/02/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 15:34

Concedida a Antecipação de tutela
07/02/2024 12:27

Conclusos ao Juiz
07/02/2024 12:26

Expedição de Certidão.
06/02/2024 21:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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